TIRA DÚVIDAS DE DIREITO

Processo Civil: Outros Assuntos

Ressaltamos que o Tira Dúvidas de Direito não se trata de consulta jurídica que substitua a assistência de um profissional habilitado, que tenha acesso a todas as informações do caso concreto. É uma publicação de caráter informativo e sem a intenção de esgotar os temas abordados ou dar-lhes solução definitiva.

Abaixo apresentamos o índice de todas as respostas da categoria, você pode navegar em todas elas.

A morte acaba com o processo? (H. E. – Salvador / BA) - 05-25-2014: Não. O falecimento da parte ou de seu representante legal não encerra o processo, mas apenas causa sua suspensão, na forma do art. 265, I, do Código de Processo Ci...



Novo Código de Processo Civil - nCPC - 11-28-2013: A Agência Câmara Notícias informou nesta teça-feira (26/11/2013) que foi aprovado o texto-base do Novo Código de Processo Civil (CPC)...

Erro material pode ser corrigido em sentença transitada em julgado de inventário? (I. – s/Cidade s/UF) - 11-13-2013: [ Em um processo de inventário em que os herdeiros cederam os bens por cessão a terceiros c/ pedido de adjudicação, requereram alvará judicial autorizativo para v...

Meu nome está incluído em certidão de distribuição no Tribunal Regional Federal (TRF3). Quando o meu nome irá sair desta lista? (F. P. C. N. – Campo Grande / MS) - 11-12-2013: A cada ação (processo judicial) distribuída, uma anotação é feita nos registros dos ofícios distribuidores, de modo que...

O que é valor incontroverso? Vocês podem dar um caso ou exemplo concreto? (H. – Fortaleza / CE) - 11-12-2013: Valor incontroverso é o valor de crédito sobre o qual não há discordância entre credor e devedor.Por exemplo, em um processo de ex...

As férias suspendem o prazo para o TJSP cumprir decisão do STJ para nomear candidato aprovado em concurso para oficial de justiça? Se o Tribunal não cumprir a decisão, qual são as medidas cabíveis? (P.R.S. – Guarulhos / SP) - 08-28-2013: Conforme se verifica no PROVIMENTO Nº 2.023/2012 (abaixo transcrito) Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não há previsão de férias forenses para o perí...

Um juiz estadual, magistrado, pode conceder uma liminar de abrangência em todo o território nacional? (M. P. - Belém / PA) - 08-11-2013: A resposta é sim. Um juiz estadual, magistrado, pode conceder uma liminar que abranja todo o território nacional.Em uma lide individual, por exemplo, um consumido...