TIRA DÚVIDAS DE DIREITO

Direito Constitucional: Outros Assuntos

Ressaltamos que o Tira Dúvidas de Direito não se trata de consulta jurídica que substitua a assistência de um profissional habilitado, que tenha acesso a todas as informações do caso concreto. É uma publicação de caráter informativo e sem a intenção de esgotar os temas abordados ou dar-lhes solução definitiva.

Abaixo apresentamos o índice de todas as respostas da categoria, você pode navegar em todas elas.


Como se prova a união estável? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ) - 08-23-2014:A união estável, ao contrário do que sucede com o casamento, não depende de formalização de qualquer natureza para se consti...



O que é união estável? O que é preciso para que seja reconhecida? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ) - 08-23-2014:O Código Civil apresenta um conceito legal de união estável em seu art. 1.723: "a união de homem e mulher configurada em convivê...

Quais os efeitos do casamento? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ) - 08-20-2014: O casamento tem efeitos pessoais e patrimoniais.São efeitos pessoais do casamento:Constituição da família legítima. Estabelecimento da comunhão matrimo...

O que são impedimentos para o casamento? Quais são? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ) - 08-20-2014: Os impedimentos para o casamento são circunstâncias que, se verificadas, impedem a celebração do ato. São absolutos ou relativos, estes últimos chamados de causas...

O que é a habilitação para o casamento? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ) - 08-20-2014:A habilitação para a união em matrimônio é o processo pelo qual é verificado o atendimento das exigências legais para a...

Pessoa com menos de 18 anos pode casar? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ) - 08-20-2014:O casamento pressupõe, para ser possível, a capacidade dos noivos. A idade núbil, ou seja, idade a partir da qual se pode casar, é a parti...

Quais os tipos e as espécies de casamento? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ) - 08-19-2014: O casamento pode ser de várias espécies:Civil – ato de celebração oficializado perante o oficial do Cartório de Registro Civil. O matrimônio civil é um at...

O que é casamento? Qual sua natureza jurídica? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ) - 08-19-2014:O casamento é previsto na Constituição em seu art. 226, que estabelece, primeiramente, ser o mesmo civil, com celebração gratuita, ...

Posso reconhecer a união estável com meu companheiro se ele ainda não está separado da ex-esposa? (R.F.W. – s/Cidade / s/UF) - 03-24-2014:
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