TIRA DÚVIDAS DE DIREITO

Direito Constitucional: Direitos Fundamentais

Ressaltamos que o Tira Dúvidas de Direito não se trata de consulta jurídica que substitua a assistência de um profissional habilitado, que tenha acesso a todas as informações do caso concreto. É uma publicação de caráter informativo e sem a intenção de esgotar os temas abordados ou dar-lhes solução definitiva.

Abaixo apresentamos o índice de todas as respostas da categoria, você pode navegar em todas elas.

Crianças são consideradas cidadãs, formalmente? (J – Ilhéus / BA) - 07-25-2014: Crianças são cidadãs, pois são titulares dos direitos de cidadania, que englobam os direitos e garantias fundamentais. Tal como definido no Estatuto da Criança e d...



Aluno bolsista de escola particular pode entrar em universidade pública através de cotas? (A. L. S. C. – Fortaleza / CE) - 07-23-2014:A Lei nº 12.711/2012, que estabeleceu o sistema de cotas das universidades públicas, não prevê a possibilidade de concorrer a estas vagas a...

O direito de reunião previsto no artigo 5 da constituição alcança shows em local público? Cabe à Policia Militar regular as condições de eventos em local público? (A. – São Gonçalo / RJ) - 03-17-2014:
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