• Sendo este o caso, houve falha na prestação do serviço bancário, pelo fechamento unilateral pelo banco da conta corrente ou poupança do cliente, mais ainda se com saldo, o que se enquadra na aplicação do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, […]

    Published On: julho 25th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163 min readCategorias: Direito do Consumidor, Serviço, VícioTags: , ,
  • Published On: agosto 10th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20166,5 min readCategorias: Direito das Sucessões, Direito do Consumidor, Herança, Práticas AbusivasTags: , , , ,