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O que é grau de cognição no Inquérito policial? (C. K. – Santarém / PA)

Há dois graus de cognição em um processo penal: cognição plena, quando a finalidade é alcançar um juízo de certeza e cognição sumária, quando a finalidade é alcançar um juízo de probabilidade, suficiente a iniciar a ação penal. Este último é o exercido na fase da investigação penal, quando o que se busca não é [...]

By | setembro 5th, 2013|

Quem é a autoridade a que se refere o § 3º, do art. 1º, do Decreto 5.123/2004? (A. – Fortaleza / CE)

O Decreto 5123/2004 regula a Lei 10.826/2003, que criou o Sistema Nacional de Armas. Seu art. º, §3º, dispõe que “A apreensão das armas de fogo a que se refere o inciso II do §1o deste artigo deverá ser imediatamente comunicada à Policia Federal, pela autoridade competente, podendo ser recolhidas aos depósitos do Comando do Exército, [...]

By | julho 13th, 2013|

Bem-vindo a Escola Livre de Direito

A Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos: Preparar seus alunos para provas em concursos públicos; Oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; Contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica, mas que precisam conhecer aspectos práticos do [...]

By | outubro 25th, 2011|