Site da Escola Livre de Direito

 

Ano 1 - Número 11 - Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.

Editorial desta edição

 

Bom dia leitor,

Nesta primeira quinzena do ano, nossa newsletter traz em destaque a Lei Orçamentária de 2014 e a via de acompanhamento de sua execução pela página do Senado Federal. Traz também notícia sobre os novos procedimentos e tratamentos obrigatórios para os planos de saúde. Trazemos, ainda, dois tira-dúvidas, sobre a recusa de fornecimento de produto mediante pagamento à vista, e a atribuição para assinar carta de preposto. No Cidadania em Foco, podemos ver uma série de animações sobre o orçamento nacional e um divertido jogo, para crianças e adultos, que ensina de modo educativo e dinâmico como identificar e resolver os problemas da cidade. Na seção Direito em Matéria, a aula sobre a Atividade Financeira do Estado, do Professor Caio Bartine, pelo canal Saber Direito.

A todos os nossos leitores e familiares, um excelente 2014!

Boas leituras, e uma ótima quinzena!

Equipe Escola Livre de Direito

Próximos Cursos

Prática Jurídica Cível 13/1/2014

Teoria e prática do exercício da advocacia civil em primeira instância, com exercícios semanais de elaboração de peças, para reciclagem, atualização profissional ou entrada no mercado de trabalho. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Técnica de Sentença Cível: 20/1/2014

Teoria e prática da elaboração de sentenças para provas de sentença cível dos concursos para a Magistratura Estadual de todo o país, ou elaboração de projetos de sentenças para aqueles que precisam por questões profissionais, como secretários ou auxiliares de magistrados de todo o país. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Cidadania Prática e Direito - Módulo 1: 3/2/2013  [Gratuito]

Discussões e ponderações para qualquer cidadão interessado em conhecer melhor os seus direitos, seus deveres e os sistemas legislativo e jurídico do país. Apresentação dos instrumentos básicos de defesa de direitos, para prevenir conflitos e gerar cidadania. Módulo 1: Direitos Constitucionais fundamentais (vida, liberdade de expressão, direito de ir e vir, dentre outros), identificação e situações em que sejam violados, Direitos dos eleitores, como funciona o processo de elaboração das leis, a divisão dos poderes, o que compete a cada poder, dentre outras questões.

Você Viu?

Lei Orçamentária da União para 2014

Veja aqui como vão ser usados os R$ 2,48 trilhões do orçamento da união para 2014. Ao longo do ano, se quiser, acompanhe aqui a execução do planejamento por categorias.

Ampliação de cobertura de planos de saúde

Conforme noticiado pela Revista Época, desde o dia 2 de janeiro os planos de saúde são obrigados a cobrir 37 medicamentos orais contra 56 tipos de câncer, além de outras coberturas acrescentadas pela ANS ao rol de procedimentos obrigatórios.

Cidadania em Foco

Série de Animações Explica Como Funciona o Orçamento Nacional

Os cartoons produzidos pelo Senado Federal explicam de maneira fácil e descontraída como funcionam o Orçamento, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dentre outros pontos importantes. Para todas as idades.

Jogo da Cidadania

Interessantíssimo jogo on-line brasileiro, modelo Simulador de Cidade, para crianças e adultos pensarem como se administra uma cidade e seus problemas dentro do orçamento.

Tira Dúvidas de Direito

O espaço do Cidadão e do Estudante para tirar suas dúvidas práticas e acadêmicas sobre as questões de direito do dia-a-dia ou de estudos:

Quero comprar à vista de um fornecedor mas ele não quer me vender pois disse que meu cadastro não foi aprovado não tenho restrição no spc serasa e não devo nada a ele, como devo proceder? (D.R.S. – s/Cidade s/UF)

R:A conduta do fornecedor de bens e serviços que recusa o fornecimento mediante pronto pagamento (ou seja, pagamento integral no ato da compra ou contratação) descrita na questão configura prática abusiva, vedada no artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor ...

Quem pode assinar as cartas de preposto?  (B. M. – Rio de Janeiro / RJ)

R: A carta de preposição confere ao preposto poderes de representação de quem lhe outorga, na forma do art. 115, do Código Civil: "Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado" ...

Direito em matéria

O canal Saber Direito, traz a importante aula sobre a Atividade Financeira do Estado, com o professor Caio Bartine. Acompanhe o curso completo sobre Orçamento Público no próprio canal.

 A  Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos:

(1) preparar  seus alunos para provas em concursos públicos; (2) oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; (3) contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica.

Quem Somos   Nossos Cursos  |  Tira Dúvidas de Direito   Artigos

Caixa Postal 16.231 Cep 22.221-971, Rio de Janeiro / RJ - Tel. (21)2225-0035 contato@escolalivrededireito.com.br