TIRA DÚVIDAS DE DIREITO

Processo Civil: Processo de Conhecimento

Ressaltamos que o Tira Dúvidas de Direito não se trata de consulta jurídica que substitua a assistência de um profissional habilitado, que tenha acesso a todas as informações do caso concreto. É uma publicação de caráter informativo e sem a intenção de esgotar os temas abordados ou dar-lhes solução definitiva.

Abaixo apresentamos o índice de todas as respostas da categoria, você pode navegar em todas elas.

Quanto tempo tenho para abrir um processo? (E. – São Paulo / SP) - 07-28-2014: A quantidade de tempo limite para entrar com uma ação chama-se prazo prescricional e depende de alguns fatores. Mas em geral, existem diferentes prazos para diferent...



Prova testemunhal produzida junto com outras provas em audiência (AIJ) em rito ordinário, pertencem à fase instrutória? (K. L. – Uberlândia / MG) - 07-23-2014: Sim.  A fase instrutória é a que se inicia com o deferimento das provas documental, pericial ou oral que foram requeridas pelas partes e deferidas pelo juiz.  A par...

Quais os tipos de intervenção de terceiro? Podem dar exemplos processuais? (J. K. L. – Ilhéus / BA) - 07-23-2014: A intervenção de terceiros é a participação de um terceiro, que não é parte (autora ou ré) originalmente no processo, com a finalidade de que sobre ele se apli...

Podem dar exemplos de litisconsórcio necessário, facultativo e unitário? (V. O. L. B. – Rio de Janeiro / RJ) - 07-23-2014: O litisconsórcio acontece quando duas ou mais pessoas ocupam uma mesma posição em um processo. Por exemplo, dois ou mais autores, ou dois ou mais réus.O cabimen...

O que é chamamento ao processo? Podem dar exemplos? (S.M.M.O. – Rio de Janeiro / RJ) - 07-23-2014: O chamamento ao processo é uma modalidade de intervenção de terceiros no processo. Ou seja, é uma forma das partes chamarem a participar do processo terceira pessoa...

A escola expulsou meu filho injustamente, após uma briga com um colega e alterou documentos escolares e a versão dos fatos, como posso processar o colégio? (A.R.A. – Ipatinga / MG) - 05-31-2014:   Para ingressar com ação indenizatória em face do colégio que expulsou seu filho injustamente, como alegado, é preciso, antes de...

Carteira de habilitação ainda suspensa pela justiça no Detran após o prazo. O que fazer? (J. – Santana / AP) - 05-20-2014:   Nesse caso, o melhor é se dirigir à vara em que tramitou o processo no qual foi determinada a suspensão de sua carteira de habilitaç&a...

O que quer dizer "processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial"? (C. S. – Contagem / MG) - 03-16-2014:Esta anotação indica que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum. É importante, portanto, pedir ao advogado que patrocina o proc...

Quanto tempo leva para um processo voltar da turma recursal para vara de origem?  (K. R. – s/Cidade / s/UF) - 03-12-2014: Embora a Constituição Federal preveja como um direito fundamental a razoável duração do processo, não é possível estabelecer um prazo fixo para que o mesmo term...

Como me defendo judicialmente de pessoa que entrou com processo contra mim sem saber o que estava fazendo? (T.D.M. – Recife / PE) - 01-07-2014: Primeiramente, é preciso verificar se a pessoa referida está devidamente assistida por advogado, que decerto lhe orientou acerca da causa do processo, de ...

Fui vítima de um golpe por telefone, onde me levaram a assinar um serviço de classificados fora de minha cidade, dizendo que seria apenas para constar meu número na lista telefônica. Como me defendo? (M.W. – Mafra / SC) - 01-07-2014: [ Recebi uma ligação por telefone para cadastramento de telefone falando que meu número não constava na lista telefônica e que eu rece...

No meu último trabalho fui assediada moralmente pela minha chefe, e ela me persegue no linkedin, como a excluo e o que posso fazer? (M. V. – s/Cidade / s/UF) - 01-07-2014: O que o Linkedin informa em sua página para exclusão de conexões é que “Observação: estas conexões nã...

Como farei a empresa identificar o alimentante, se o processo corre em segredo de justiça e só constam as iniciais? Minha petição só constarão das iniciais? (R. R. – Cabo / PE) - 01-07-2014: [ O caso é o seguinte: A juíza proferiu uma decisão interlocutória fixando alimentos provisionais, houve agravo de instrumento, e corre em s...

Quem pode assinar as cartas de preposto?  (B. M. – Rio de Janeiro / RJ) - 11-15-2013:
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