TIRA DÚVIDAS DE DIREITO

Processo Civil: Procedimentos Especiais

Ressaltamos que o Tira Dúvidas de Direito não se trata de consulta jurídica que substitua a assistência de um profissional habilitado, que tenha acesso a todas as informações do caso concreto. É uma publicação de caráter informativo e sem a intenção de esgotar os temas abordados ou dar-lhes solução definitiva.

Abaixo apresentamos o índice de todas as respostas da categoria, você pode navegar em todas elas.

Cabe mandado de segurança contra reitor de universidade federal para que sejam dadas as aulas? (Y. F. – s/Cidade / s/UF) - 02-03-2014: [ Sou aluno de uma Universidade Federal na qual existem problemas no cumprimento do currículo. O plano pedagógico não está sendo cumprido por falta de professores e...



Como farei a empresa identificar o alimentante, se o processo corre em segredo de justiça e só constam as iniciais? Minha petição só constarão das iniciais? (R. R. – Cabo / PE) - 01-07-2014: [ O caso é o seguinte: A juíza proferiu uma decisão interlocutória fixando alimentos provisionais, houve agravo de instrumento, e corre em s...

Fui citado por carta precatória em um inventário que tramita em outro estado. Já sou parte no processo? Se eu não me manifestar no prazo, não nomear advogado, deixarei de ser intimado das próximas fases do processo? (P.A.S.J. – São José dos Campos / SP) - 09-14-2013: Antes mesmo da citação, a pessoa indicada para figurar no pólo passivo de uma ação já é parte. Em uma certidão d...

Qual o limite mínimo para se ajuizar ação em juizado especial cível, lei 9099/95? Existe artigo de lei ou livro sobre limite para ação de cobrança em razão dos gastos do estado com o processo? (C. F. - Conselheiro Pena / MG) - 07-13-2013:
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