TIRA DÚVIDAS DE DIREITO

Direito Civil: Posse e Propriedade

Ressaltamos que o Tira Dúvidas de Direito não se trata de consulta jurídica que substitua a assistência de um profissional habilitado, que tenha acesso a todas as informações do caso concreto. É uma publicação de caráter informativo e sem a intenção de esgotar os temas abordados ou dar-lhes solução definitiva.

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Pode se constituir bem de família tendo dívidas? (C. – Porto Alegre / RS) - 05-29-2014:  

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