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Por que sou obrigado a cumprir um contrato? (V. O. L. B. – Rio de Janeiro/RJ)

As obrigações podem ser decorrentes de três fontes: da lei, da manifestação da vontade e do ato ilícito. Ao celebrar um contrato, o contratante declara – manifestando sua vontade – que irá cumprir uma determinada obrigação ali assumida. Este ato, de concordar em praticar o acordado, obrigando-se por meio do contrato, gera para ele a [...]

By | março 2nd, 2013|

Preciso de advogado para fazer um contrato? (L.C.G. – Rio de Janeiro/RJ)

Em princípio, você não precisa de um advogado para fazer um contrato, pois não é uma atividade privativa deste profissional. Contudo, é recomendável que os contratantes procurem um advogado de confiança para lhes orientar na redação do contrato, de modo a nele bem traduzir a vontade das partes, evitando contratos incompletos, confusos, ou com cláusulas [...]

By | março 2nd, 2013|