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Meu ex-marido tem uma moto, não tem habilitação e quer andar com o meu filho de 8 anos sem capacete, como posso proibi-lo?  (A. – s/Cidade / s/UF)

Não foi esclarecido na pergunta se há guarda e visitação estabelecida em decisão judicial. Por isso, não é possível apresentar uma solução única para o caso. Se a guarda e a visitação foram estabelecidas por consenso entre os pais da criança, e sendo dever de ambos supervisionar o exercício da guarda por aquele que a [...]

By | janeiro 7th, 2014|

Sou separado, meu filho mora com a mãe. Tenho direito de ele vir para minha casa e dormir de um dia para o outro? (T. – Anápolis / GO)

A guarda, via de regra, é exercida por ambos os pais, em conjunto, contudo, com a separação do casal, passa a apresentar uma série de peculiaridades, pois não mais o menor estará na companhia de ambos em um mesmo lar. Passa a ser exercida de modo individualizado. Assim, a definição de guarda identifica quem tem [...]

By | setembro 6th, 2013|