Gostaria de saber se o neto ou familiar que invade a casa da avó, para lá morar, sendo que a casa estava fechada, sem morador, e o neto arrombou a janela. Ele cometeu o crime de invasão de domicilio? Como retirar ele da casa? (D.L. – Soledade de Minas / MG)

Para a tipificação penal, é preciso conhecer em detalhes as circunstâncias do fato, para o perfeito enquadramento. Isto porque somente se configura um crime quando todos os elementos do tipo penal (ou seja, todos os elementos previstos em lei que compõem um determinado crime) estiverem presentes. Mas, em princípio, da narrativa feita, e conforme as [...]