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Servidor público foi transferido ex officio para cidade onde não existe o curso superior que o filho cursava em universidade pública. Qual direito lhe assiste? (B. R. – s/Cidade / s/UF)

[ Sou servidora pública e fui transferida ex oficio para outra universidade federal, meu filho cursa engenharia florestal numa universidade pública federal, para o estado que fui transferida não existe esse curso, qual o direito que assiste a ele? (B. R. – s/Cidade / s/UF) ] 

A lei 9394/96 estabelece em seu art. 49: “As instituições de […]

By |março 24th, 2014|

Servidor público militar estudante de universidade privada ao ser transferido, deve ser aceito em universidade pública? (E. D. – s/Cidade / s/UF)

[ Sou militar de carreira do Exercito Brasileiro, servindo em Rio Branco – AC, lá iniciei um curso universitário em instituição privada, depois de 6 meses, fui transferido para Salvador. Na capital existem instituições publicas e privadas com o curso que eu fazia antes. Eu gostaria de saber se serei beneficiado com a LEI Nº […]

By |março 24th, 2014|

Não sou concursada, meu cargo é em comissão e vou ser transferida para outra cidade. A faculdade federal será obrigada a me aceitar?

[ Tenho um cargo de comissão na Caixa e curso Direito na universidade federal. Acredito que vou ser transferida para outra cidade. Minha dúvida é se faculdade federal do novo local de trabalho será obrigada a me fornecer uma vaga mesmo que meu cargo não seja proveniente de um concurso? Pois o artigo não especifica: Art.99. […]

By |março 18th, 2014|

Sou servidora pública, noiva de um servidor público de outro estado, posso pedir transferência? (K. – Brasília / DF)

O art. 36 da lei 8112/90 regula a matéria: Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I – de ofício, no interesse da Administração; (Incluído […]

By |março 12th, 2014|

Contratei o FIES. Por erro de sistema, os pagamentos não foram computados e a universidade recusou minha rematrícula. Isto está certo? Posso pedir transferência? (M.C.F. – Belo Horizonte / MG)

[Em 2012 devia 3 meses. Quitei em 2013, e contratei o FIES. Por erro de sistema, os pagamentos não foram computados e a universidade recusou minha rematricula. Isto está certo? Posso pedir transferência? (M.C.F. – Belo Horizonte / MG) ]

 Primeiramente, quanto à existência de débito anterior à contratação do FIES, o valor correspondente a este […]

By |janeiro 30th, 2014|

Sou universitário, minha mãe, servidora federal foi transferida em concurso de remoção, não ex-officio, a UFPE não quer aceitar minha transferência, o que posso fazer? (R.E.N. – Rio de Janeiro / RJ)

[  Bem, tenho 20 anos e sou estudante de direito do quarto semestre da UFRJ. Há pouco mais de dois meses minha mãe, 39 anos, assumiu o cargo de Analista de Seguro Social na cidade de Recife, Pernambuco através de Concurso de Remoção. Antes era servidora no INSS-RJ. Pois bem, a minha dúvida é quanto […]

By |setembro 24th, 2013|

Sou servidora pública federal, casada com um militar. Meu marido vai para reserva. Ainda posso acompanhar ele? Ou tenho que voltar ao meu órgão de origem, na cidade que fui lotada? (G.S. – s/Cidade / s/UF)

O art. 36 da lei 8112/90 regula a matéria: Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I – de ofício, no […]

By |agosto 14th, 2013|

Um servidor público do tribunal de justiça estadual pode pedir remoção ou transferência para outro estado sem perder o cargo público? (A. C. – Salvador / BA)

A remoção ou transferência de um serviço estadual para órgão público de estado diverso do seu, regra geral, não é possível. As remoções se dão dentro de um mesmo quadro. Assim, no tribunal de um estado, o servidor poderá ser removido para municípios diversos dentro do mesmo estado, mas não para estados distintos. Um servidor […]

By |agosto 4th, 2013|