• A união estável em tudo se equipara ao casamento. Assim, também os companheiros se sujeitam aos deveres recíprocos de lealdade (no qual se subentende a fidelidade), respeito e assistência, assim como de guarda, sustento e educação dos filhos. Pode-se ainda acrescer o patronímico do companheiro, sem prejuízo do seu próprio, por autorização da Lei de […]

    Published On: agosto 23rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20167,5 min readCategorias: Direito de Família, Regime de BensTags: , , , , ,
  • O herdeiro necessário é aquele que tem direito à herança por força de lei e por isso não pode ser dela excluído; assim, aos herdeiros necessários pertence a metade dos bens da herança, que se chama legítima. A sucessão legítima se dá na ausência de testamento (por inexistência, invalidade ou caducidade do testamento existente) ou […]

    Published On: agosto 23rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,8 min readCategorias: Direito das Sucessões, Sucessão LegítimaTags: , ,
  • A partir do Código Civil de 2002, o cônjuge (marido ou mulher) sobrevivente passou a concorrer com descendentes e ascendentes, como herdeiro necessário (aquele que tem direito à herança por força de lei e por isso não pode ser dela excluído; assim, aos herdeiros necessários pertence a metade dos bens da herança, que se chama […]

    Published On: agosto 23rd, 2014Last Updated: agosto 23rd, 20141,7 min readCategorias: Direito das Sucessões, Sucessão LegítimaTags: , , ,
  • [ Uma  conhecida minha vivia em união estável. O seu companheiro morreu, os bens deixados estão todos em nome dela e seus dois filhos, todos os bens foram contraídos durante a união estável. Mas o de cujus teve uma filha fora da união estável, essa reivindica sua parte da herança. Alega ter a companheira direito […]
    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: julho 25th, 20141,9 min readCategorias: Direito das Sucessões, Inventário e PartilhaTags: , ,
  • [ Minha mãe casou-se em 1977 (nasci em 77 e minha irmã em 78), separou judicialmente em 1985, sempre nos criou sem qualquer ajuda do meu pai. Em 2005 ela financiou em seu nome, com sua renda exclusiva, um imóvel. Faleceu em 2006 e em 2008, meu pai me ajudou, pois meu horário de trabalho […]
    Published On: novembro 18th, 2013Last Updated: janeiro 29th, 20143,5 min readCategorias: Direito Cível, Posse, Posse e PropriedadeTags: , , , , , ,
  • [Minha família está negociando a compra de uma casa. No RGI, o proprietário consta como sendo o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), que agora é o INSS. Este instituto financiou a compra da casa a um empregado deles em 1954. A dívida foi quitada, mas o funcionário, por descuido, não passou o […]
    Published On: setembro 4th, 2013Last Updated: fevereiro 5th, 20142,7 min readCategorias: Direito Cível, Direito das Sucessões, Inventário e Partilha, Posse e Propriedade, PropriedadeTags: , , , , ,
  • [  Olá, estou precisando de ajuda de como agir. E referente a uma casa que pertencia a meu avô falecido há 2 anos, que foi invadida pelo filho de um dos herdeiros já falecido também. São 4 herdeiros sendo 2 vivos e 2 mortos que possuem herdeiros. Não foi possível até o momento dar entrada no pedido de inventário, […]
    Published On: agosto 28th, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20145,2 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, Inventário e Partilha, Sucessão LegítimaTags: , , , , , , ,
  • [Meu pai (sou registrado) não era casado com minha mãe, porém, era casado com outra mulher com quem teve outros filhos e vivia com união de bens. Estamos brigando na justiça pela divisão dos bens, pois não tem testamento. Durante o processo a mulher com quem era casado legalmente morreu. Gostaria de saber como fica […]
    Published On: junho 23rd, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20144,3 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, Inventário e Partilha, MeaçãoTags: , , , , , ,
  • [Tenho uma casa herdada e mais quatro irmãos. Tenho a intenção de ficar com a casa comprando a parte dos outros. Estou morando na casa. Comecei comprando uma parte de uma irmã ficando ainda um valor para paga-la. Acontece que o outro irmão resolveu entrar na história e disse que eu teria 30 dias para […]
    Published On: maio 3rd, 2013Last Updated: janeiro 29th, 20145,4 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Posse e Propriedade, PropriedadeTags: , , , , ,