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A imobiliária pode cobrar comissão se o vendedor desistir da venda do imóvel após receber o sinal? (J. C. – s/Cidade / s/UF)

Primeiramente, recomendamos a leitura da seguinte resposta já constante do site em caso similar ao seu, sobre desistência de compra de imóvel, arras e sinal . Dado o sinal, deve ser restituído ao promitente comprador, que poderá exigir mais o equivalente (ou seja, o sinal dado em dobro), na medida em que não deu causa [...]

By | novembro 5th, 2015|

É crime o vendedor pedir dinheiro para segurar o carro e não querer devolver a quantia se comprarmos em outra concessionária? Posso processar? (R. R. – Franco da Rocha / SP)

Não há ilícito nessa circunstância. O Código Civil prevê esse adiantamento de parte do preço, para “segurar” o bem comprado sob o nome de arras. As arras são parcela paga em um negócio jurídico, como sinal, com a finalidade de garantir o seu cumprimento, ou seja, por elas as partes se obrigam na execução do [...]

By | setembro 4th, 2013|