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Sendo concursada, se eu me casar ou manter união estável com militar, o artigo 36 da lei 8112 garante a transferência do cônjuge ou companheiro se o militar for removido em interesse da administração pública? (J.R.R.- São Paulo/SP)

O artigo 36 da Lei 8112/90 dispõe: Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I. De ofício, no interesse da [...]

By | 2016-10-23T20:19:30+00:00 abril 25th, 2013|

Quando um funcionário público sofre perseguição por políticos ou assessores, a quem se deve recorrer? (C. – Luziápolis / AL)

Dependendo de quem é a pessoa que pratica o assédio, o servidor público que se sentir perseguido por outros servidores, sejam eles concursados ou em cargos eletivos ou comissionados, pode procurar a ouvidoria de seu órgão de atuação, o superior daquele que pratica o assédio ou o Ministério Público. O Ministério Público é o órgão [...]

By | 2014-01-28T20:13:03+00:00 abril 11th, 2013|

Como poderia denunciar abusos e perseguições políticas contra os funcionários concursados por políticos e seus funcionários assessores? (W.G.X.A.H. – São Paulo / SP)

[Sou servidor público e gostaria de saber como poderia denunciar abusos e perseguições políticas com os funcionários concursados por políticos e seus funcionários assessores. Sugeri recorrer ao ministério público, mas me disseram que contra político "ninguém pode" e "não dá em nada" e gostaria de saber se poderiam estar enganados quando me disseram sobre tais [...]

By | 2016-10-23T20:19:37+00:00 março 11th, 2013|