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Servidor público militar estudante de universidade privada ao ser transferido, deve ser aceito em universidade pública? (E. D. – s/Cidade / s/UF)

[ Sou militar de carreira do Exercito Brasileiro, servindo em Rio Branco – AC, lá iniciei um curso universitário em instituição privada, depois de 6 meses, fui transferido para Salvador. Na capital existem instituições publicas e privadas com o curso que eu fazia antes. Eu gostaria de saber se serei beneficiado com a LEI Nº […]

By |março 24th, 2014|

Sou servidora pública federal, casada com um militar. Meu marido vai para reserva. Ainda posso acompanhar ele? Ou tenho que voltar ao meu órgão de origem, na cidade que fui lotada? (G.S. – s/Cidade / s/UF)

O art. 36 da lei 8112/90 regula a matéria: Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I – de ofício, no […]

By |agosto 14th, 2013|

Sendo concursada, se eu me casar ou manter união estável com militar, o artigo 36 da lei 8112 garante a transferência do cônjuge ou companheiro se o militar for removido em interesse da administração pública? (J.R.R.- São Paulo/SP)

O artigo 36 da Lei 8112/90 dispõe:

Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I. De ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei […]

By |abril 25th, 2013|