•   A escolha de procedimento inadequado ocorre quando a lei determina um procedimento e a parte utiliza outro.  Por exemplo:  determina que o rito seja o sumário e a petição inicial é proposta pelo rito ordinário e vice-versa.  Ação de cotas condominiais em que o rito é o sumário e é proposta pelo rito ordinário […]

    Published On: julho 20th, 2014Last Updated: julho 20th, 20145 min readCategorias: Pressupostos Processuais, Processo Civil, Recursos, Teoria Geral do ProcessoTags: ,
  • Sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase de conhecimento do processo. Quando a sentença extingue o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, por ela, decide-se o mérito da questão, o objeto propriamente do pedido formulado pelas partes.  Neste caso, se […]

    Published On: maio 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,8 min readCategorias: Processo Civil, Recursos, SentençaTags: , ,
  • A antecipação de tutela é uma decisão interlocutória. O recurso cabível, portanto, é o agravo de instrumento, na forma do art. 522, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão […]

    Published On: maio 28th, 2014Last Updated: maio 28th, 20141,1 min readCategorias: Antecipação de Tutela, Processo CivilTags: , , ,
  • Embora a Constituição Federal preveja como um direito fundamental a razoável duração do processo, não é possível estabelecer um prazo fixo para que o mesmo termine. E o trâmite da vara para a turma recursal varia muito de estado a estado, podendo ser muito rápido em alguns tribunais e muito lento em outros, isto porque […]

    Published On: março 12th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,4 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Conhecimento, RecursosTags: ,
  • [ Em um processo de inventário em que os herdeiros cederam os bens por cessão a terceiros c/ pedido de adjudicação, requereram alvará judicial autorizativo para venda da cota de herdeiro incapaz que veio a falecer no tramite processual, enfim, toda tramitação legal. Ocorre que, expedidas corretamente as cartas de adjudicação aos cessionários, apenas o […]
    Published On: novembro 13th, 2013Last Updated: novembro 13th, 20132,2 min readCategorias: Outros Processo Civil, Processo CivilTags: , , , , ,
  • Conforme se verifica no PROVIMENTO Nº 2.023/2012 (abaixo transcrito) Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não há previsão de férias forenses para o período mencionado (julho/2013). Portanto, em princípio, não haverá nada que suspenda o prazo no período. Ainda que se estabeleça recesso forense no período, a nomeação é ato da administração, e […]

    Published On: agosto 28th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20163,1 min readCategorias: Outros Processo Civil, Processo CivilTags: , , ,
  • O recurso de agravo é regulado pelo Código de Processo Civil em seus artigos 496, II (São cabíveis os seguintes recursos: II – agravo;), e 522 a 529. É o recurso cabível de decisão interlocutória (“o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente” – art. 162, §2º, do CPC), ou […]

    Published On: abril 26th, 2013Last Updated: junho 19th, 20174,6 min readCategorias: Processo Civil, RecursosTags: , , ,
  • Uma audiência una (uma única audiência que se realiza no processo) é aquela em que em um só ato se realiza a conciliação e a colheita das provas. Ou seja, realizam-se em um único ato as audiências de conciliação e de instrução de julgamento. Assim, de início tenta-se conciliar as partes e, se não for […]

    Published On: abril 22nd, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,1 min readCategorias: Instrução Probatória, Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: , , , ,
  • O trânsito em julgado de uma sentença ou acórdão ocorre no dia seguinte ao último dia do prazo para interposição do último recurso cabível da decisão. Significa que se operou a coisa julgada formal (e também a material conforme o caso), de modo que a decisão se torna imutável, não podendo mais ser modificada naquele […]

    Published On: março 20th, 2013Last Updated: fevereiro 5th, 20141 min readCategorias: Processo Civil, RecursosTags: , , , , , , ,