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Moro em casa doada sem documentos a meu esposo pelo falecido patrão. Sua ex-esposa pode pedir reintegração de posse? (G. – Itapeva / SP)

[ Há mais de 37 anos moro em uma residência doada a meu esposo pelo seu falecido patrão, na época pelo motivo de meu esposo ser funcionário mais velho e não termos casa própria. Meu esposo faleceu há 3 anos, realizamos junto a meus filhos algumas benfeitorias na residência, essenciais para moradia. Agora apareceu uma [...]

By | maio 22nd, 2014|

Meu esposo construiu sobre a casa do pai e meu sogro quer nos expulsar com uma notificação extrajudicial para desocupação de imóvel. O que pode acontecer? (K. N. – Caratinga / MG)

[ Sou casada, e meu esposo construiu (com recursos próprios) sobre a casa do  pai (foi autorizada a construção e todos os outros 7 irmãos concordaram). A casa do pai tem escritura, a nossa não. No mesmo quintal existem várias casas de aluguel. Uma  cunhada veio morar em uma dessas casas, e começou todo o [...]

By | janeiro 31st, 2014|

Moro há mais de 30 anos com minha mãe em imóvel de meu avô. Ela faleceu e ele entrou na justiça para nos tirar da casa. Existe alguma lei que nos protege? ( A. C. B. – s/Cidade / s/UF)

Sua mãe detinha a posse direta do bem, enquanto seu avô detém a posse indireta (decorrente da propriedade), na forma do que estabelecem os artigos 1196 e 1197 do Código Civil: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 1.197. [...]

By | janeiro 30th, 2014|

Após a separação, minha mãe financiou e pagou um imóvel. Faleceu e meu pai se instalou na propriedade e não quer sair, sou obrigada a tê-lo morando em minha casa? (T. A. – Mogi das Cruzes / SP)

[ Minha mãe casou-se em 1977 (nasci em 77 e minha irmã em 78), separou judicialmente em 1985, sempre nos criou sem qualquer ajuda do meu pai. Em 2005 ela financiou em seu nome, com sua renda exclusiva, um imóvel. Faleceu em 2006 e em 2008, meu pai me ajudou, pois meu horário de trabalho [...]

By | novembro 18th, 2013|

Confirmei minha propriedade em processo de usucapião. Agora em ação demarcatória de terras meu terreno estava na escritura do vizinho, em inventário, a primeira posse já me protege? (D. T. P. S. – Florianópolis / SC)

[  Tenho uma área urbana que ganhei de herança,medindo tudo fecha com a cerca de meu vizinho. Cinco anos atrás,uma pessoa entrou com usucapião,o juiz me deu a posse,mas essa área requerida ficou na gleba, não foi separada. Como ninguém contestou e essa pessoa não entrou com recurso,estava tranqüila. Agora foram fazer o inventario do [...]

By | setembro 26th, 2013|

Uma pessoa soropositivo para o HIV (AIDS) aprovada em concurso público pode tomar posse em um Tribunal da Justiça Federal (TRE, TRF ou TRT)? (W. – São Paulo / SP)

Não há objeção legal a que o soropositivo tome posse em cargo público, desde que a doença não seja incompatível com a aptidão física exigida para o cargo, de acordo com os requisitos previstos em edital e na lei para o desempenho das funções próprias ao cargo. De regra, o candidato é submetido a exame [...]

By | setembro 4th, 2013|

Como iniciar o inventário se os filhos dos herdeiros mortos se negam a entregar os documentos? E como retirar o filho de um dos herdeiros falecido que invadiu a casa de meu avô falecido? (P. – s/cidade / s/UF)

[  Olá, estou precisando de ajuda de como agir. E referente a uma casa que pertencia a meu avô falecido há 2 anos, que foi invadida pelo filho de um dos herdeiros já falecido também. São 4 herdeiros sendo 2 vivos e 2 mortos que possuem herdeiros. Não foi possível até o momento dar entrada no pedido de inventário, [...]

By | agosto 28th, 2013|

O que é turbação? Qual a diferença em relação ao esbulho possessório? (J.H. – Rio de Janeiro / RJ)

A turbação é, no sentido comum, todo ato de tumultuar, perturbar, ou causar desordem, confusão. No sentido jurídico é “todo fato injusto, ou todo ato abusivo, que venha ferir direitos alheios, impedindo ou procurando impedir o seu livre exercício"* Usualmente, é tratada em relação a posse, ou seja, tal como prevista no artigo 1210, do [...]

By | julho 21st, 2013|

Herdei uma propriedade junto com meus irmãos. Moro e tenho a intenção de ficar com a casa comprando a parte dos outros. Não terminei de pagar uma parte de minha irmã e meu outro irmão me obriga a fazer isso ameaçando cancelar o negócio e a vender para ele. Pode isso? Sou obrigado a vender para ele? E a parte que já paguei? ( B. – Sorocaba / SP)

[Tenho uma casa herdada e mais quatro irmãos. Tenho a intenção de ficar com a casa comprando a parte dos outros. Estou morando na casa. Comecei comprando uma parte de uma irmã ficando ainda um valor para paga-la. Acontece que o outro irmão resolveu entrar na história e disse que eu teria 30 dias para [...]

By | maio 3rd, 2013|

O que é esbulho possessório? É a mesma coisa que invasão de propriedade? Como eu posso me defender se alguém invadir minha casa ou fazenda? Como eu retomo minha propriedade? (R.S.O.R. – Rio de Janeiro / RJ)

Esbulho é o ato pelo qual uma pessoa perde a posse de um bem que tem consigo (sendo proprietário ou possuidor) por ato de terceiro que a toma forçadamente, sem ter qualquer direito sobre a coisa que legitime o seu ato. É o caso, por exemplo, de pessoa que entra sem autorização em terreno de [...]

By | abril 24th, 2013|

Gostaria de saber se o neto ou familiar que invade a casa da avó, para lá morar, sendo que a casa estava fechada, sem morador, e o neto arrombou a janela. Ele cometeu o crime de invasão de domicilio? Como retirar ele da casa? (D.L. – Soledade de Minas / MG)

Para a tipificação penal, é preciso conhecer em detalhes as circunstâncias do fato, para o perfeito enquadramento. Isto porque somente se configura um crime quando todos os elementos do tipo penal (ou seja, todos os elementos previstos em lei que compõem um determinado crime) estiverem presentes. Mas, em princípio, da narrativa feita, e conforme as [...]

By | março 31st, 2013|