• O bebê que ainda não nasceu, tem sim, direito a alimentos. Os devidos ao nascituro são os alimentos civis, e não apenas os naturais, e independem de eventual direito da mãe a alimentos. A questão se regula, atualmente, pela lei 11.804, de 05/11/2008, segundo a qual pode a gestante, em nome próprio, pleitear alimentos gravídicos, […]

    Published On: agosto 29th, 2014Last Updated: agosto 29th, 20142 min readCategorias: Ação de Alimentos, Alimentos, Direito de FamíliaTags: , , , ,
  • A obrigação alimentar não confunde com o dever de sustento, dos pais para com os filhos, na medida em que este decorre do poder parental, enquanto a obrigação alimentar decorre do parentesco e é recíproca entre as pessoas indicadas no art. 1.694: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros […]

    Published On: agosto 29th, 2014Last Updated: agosto 29th, 20141,1 min readCategorias: Alimentos, Direito de Família, Poder FamiliarTags: , , , , ,
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    Published On: agosto 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20164,9 min readCategorias: Direito de Família, Guarda de MenoresTags: , , , , , ,
  • Na guarda compartilhada, o que se pretende é que ambos os genitores conjuntamente exerçam o poder familiar sobre suas crianças, ainda que não vivendo sob o mesmo teto. A finalidade é evitar a restrição ao direito à convivência familiar, não só com o genitor, mas com o grupo familiar mais amplo integrado pelo menor. Assim, […]

    Published On: agosto 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 201610,5 min readCategorias: Direito de Família, Guarda de MenoresTags: , , , , ,
  • A guarda, que é o direito-dever dos pais de ter o filho menor em sua companhia e sob sua vigilância, via de regra, é exercida por ambos os pais em conjunto, contudo, com a separação do casal, passa a apresentar uma série de peculiaridades, pois não mais o menor estará na companhia de ambos em […]

    Published On: agosto 28th, 2014Last Updated: agosto 28th, 20140,9 min readCategorias: Direito de Família, Guarda de Menores, Poder FamiliarTags: , , , , ,
  • A extinção do poder familiar acontece quando há morte dos pais ou do filho, emancipação, maioridade, adoção (hipótese em que se extingue, acaba para os pais biológicos, mas se adquire para os pais adotivos) e decisão judicial de destituição do poder familiar. A perda do poder familiar (destituição) se dá nos casos previstos no art. […]

    Published On: agosto 27th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,9 min readCategorias: Direito de Família, Poder FamiliarTags: , , , , ,
  • Os deveres dos pais são quanto à pessoa dos filhos e quanto ao patrimônio dos filhos. Decorrem do poder familiar. Quanto à pessoa dos filhos, o poder familiar importa em (art. 1.634, CC): I – dirigir-lhes a criação e educação; II – tê-los em sua companhia e guarda; III – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para […]

    Published On: agosto 27th, 2014Last Updated: agosto 27th, 20143,3 min readCategorias: Direito de Família, Poder FamiliarTags: , , , , , ,
  • Filiação é a relação de consanguinidade em primeiro grau e em linha reta, entre uma pessoa e seus genitores ou aqueles que a recebem como se a tivessem gerado, com conseqüências sucessórias e familiares. É importante destacar, a respeito, que é presumida quanto aos filhos havidos na constância do casamento ou união estável, com as […]

    Published On: agosto 26th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,6 min readCategorias: Direito de Família, FiliaçãoTags: , , , ,
  • Conceitua-se poder familiar, segundo GONÇALVES (2013) como “o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante a pessoa e aos bens dos filhos menores”, [1] caracterizando por seu conteúdo um múnus público (um dever) imposto pelo Estado aos pais, de caráter protetivo, exercido em benefício do filho. Segundo o mesmo doutrinador, a palavra […]

    Published On: agosto 26th, 2014Last Updated: agosto 27th, 20142,3 min readCategorias: Direito de Família, Poder FamiliarTags:
  • O poder familiar, atribuído aos pais, não convive com a tutela, de modo que esta substitui o primeiro, embora tenha os seus mesmos efeitos. Assim, os pais devem abrir mão do poder familiar, sendo dele destituídos, para que a tutela seja concedida à tia. A guarda sobre a criança é um dos componentes da tutela, […]

    Published On: maio 22nd, 2014Last Updated: agosto 27th, 20141,7 min readCategorias: Alimentos, Direito de Família, Guarda de MenoresTags: , ,
  • [ Minha noiva tem 23 anos e gostaria de sair de casa para morar comigo mas os pais dela estão dizendo que ela não tem esse direito. Ela tem 23 anos e tem uma filha. O que aconteceria com elas caso ela viesse morar comigo? (W. S.S.  – Mauá / SP) Aos 23 anos, sua […]
    Published On: março 13th, 2014Last Updated: agosto 27th, 20141,6 min readCategorias: Direito Cível, Pessoas Física e JurídicaTags: , ,
  • Os pais têm, em relação aos filhos, o poder familiar ou autoridade parental. Significa que o Estado atribui aos pais, por lei, um conjunto de direitos e deveres em relação à pessoa e aos bens dos filhos, a serem exercidos em benefício e para a proteção dos filhos. A conduta do pai que impede que […]

    Published On: novembro 15th, 2013Last Updated: janeiro 18th, 20141,7 min readCategorias: Direito de Família, Poder FamiliarTags: , , , , ,
  • Published On: setembro 23rd, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,1 min readCategorias: Direito de Família, Guarda de MenoresTags: , , ,
  • Published On: setembro 23rd, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20164 min readCategorias: Direito de Família, Guarda de MenoresTags: , ,