• O bebê que ainda não nasceu, tem sim, direito a alimentos. Os devidos ao nascituro são os alimentos civis, e não apenas os naturais, e independem de eventual direito da mãe a alimentos. A questão se regula, atualmente, pela lei 11.804, de 05/11/2008, segundo a qual pode a gestante, em nome próprio, pleitear alimentos gravídicos, […]

    Published On: agosto 29th, 2014Last Updated: agosto 29th, 20142 min readCategorias: Ação de Alimentos, Alimentos, Direito de FamíliaTags: , , , ,
  • Os alimentos em direito de família são prestações dadas por uma pessoa à outra com a finalidade de satisfazer necessidades vitais para sua sobrevivência, quando aquele que os recebe não tem condições de, por si, obtê-los. São devidos em razão de relações de parentesco por consanguinidade ou afinidade. Abrangem, na forma do art. 1.920, Código […]

    Published On: agosto 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20160,6 min readCategorias: Alimentos, Direito de FamíliaTags: , ,
  • Published On: julho 25th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,3 min readCategorias: Alimentos, Direito de FamíliaTags: ,
  • Caso não haja consenso entre ex-marido e ex-mulher acerca do cessamento do pagamento da pensão alimentícia, será necessário propor ação de exoneração de alimentos, sendo certo que restabelecida a convivência do casal não se justifica a manutenção do pagamento da pensão alimentícia. Sendo certo também que caberá ao reclamante provar que houve alteração do binômio […]

    Published On: julho 23rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20164,7 min readCategorias: Ação de Alimentos, Alimentos, Direito de FamíliaTags: , ,
  • Published On: julho 21st, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,5 min readCategorias: Ação de Alimentos, Alimentos, Direito de FamíliaTags:
  •   O filho menor de idade e o maior, se estiver cursando faculdade, curso equivalente a ensino superior ou profissionalizante, até 24 ou 25 anos, conforme jurisrprudência dos tribunais estaduais e do Superior Tribunal de Justiça, têm direito a pensão alimentícia, caso necessite.  A respeito, veja:  0001437-38.2010.8.19.0029 – APELAÇÃO – DES. ELTON LEME – Julgamento: 19/03/2014 […]

    Published On: maio 31st, 2014Last Updated: maio 31st, 20141,7 min readCategorias: Alimentos, Direito de FamíliaTags: ,
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    Published On: maio 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,6 min readCategorias: Alimentos, Direito de FamíliaTags: ,
  • Published On: maio 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,8 min readCategorias: Direito de Família, Regime de BensTags: ,
  • Published On: maio 26th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,7 min readCategorias: Ação de Alimentos, Alimentos, Direito de FamíliaTags:
  • O poder familiar, atribuído aos pais, não convive com a tutela, de modo que esta substitui o primeiro, embora tenha os seus mesmos efeitos. Assim, os pais devem abrir mão do poder familiar, sendo dele destituídos, para que a tutela seja concedida à tia. A guarda sobre a criança é um dos componentes da tutela, […]

    Published On: maio 22nd, 2014Last Updated: agosto 27th, 20141,7 min readCategorias: Alimentos, Direito de Família, Guarda de MenoresTags: , ,
  • A alteração na forma de pagamento da pensão alimentícia deve ser requerida nos autos em que teve curso a ação de alimentos. Provavelmente, juntado aos autos o requerimento, o alimentante será ouvido a respeito, então o juiz decidirá. Se for acolhido o requerimento de desconto em folha de pagamento, então, será expedido ofício diretamente ao […]

    Published On: maio 21st, 2014Last Updated: maio 21st, 20140,5 min readCategorias: Alimentos, Direito de FamíliaTags:
  • Os pais têm, em relação aos filhos, o poder familiar ou autoridade parental. Significa que o Estado atribui a ambos os pais, por lei, um conjunto de direitos e deveres em relação à pessoa e aos bens dos filhos, a serem exercidos em benefício e para proteção dos filhos. Dentre esses deveres há o dever […]

    Published On: março 17th, 2014Last Updated: março 17th, 20141 min readCategorias: Ação de Alimentos, Alimentos, Direito de FamíliaTags: ,
  • O comparecimento nas audiências não é essencial para o prosseguimento do processo. O que é essencial é que a pessoa interessada seja intimada para comparecer. Havendo intimação regular, ainda que a pessoa não compareça, o processo tem seguimento. Na audiência, é tentado o acordo entre as partes, mas não sendo alcançado consenso, o juiz da […]

    Published On: fevereiro 1st, 2014Last Updated: fevereiro 1st, 20140,9 min readCategorias: Ação de Alimentos, Alimentos, Direito de FamíliaTags: , ,
  • [ Vim morar na casa de meu companheiro há cinco anos. Agora temos dois filhos pequenos. Quero me separar dele. Ele tem um filho dele de dez anos. Eu devo sair da casa e pedir que ele pague meu aluguel ou ele tem que me deixar na casa com nossos dois filhos pequenos? Agressão verbal, […]
    Published On: janeiro 31st, 2014Last Updated: janeiro 31st, 20142,5 min readCategorias: Direito de Família, Separação e DivórcioTags: , , ,
  • Há duas situações distintas no caso. A primeira é a situação do casal que rompeu. A segunda, a situação da criança. Quanto ao casal, estão ambos vivendo em separação de fato.  A separação ou divórcio somente são possíveis judicialmente, não podendo se efetivar por escritura pública, em razão da existência de filho menor, comum aos […]

    Published On: agosto 15th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20164,7 min readCategorias: Alimentos, Direito de Família, Guarda de Menores, Separação e DivórcioTags: , , , ,
  • A pensão alimentícia devida aos filhos é uma decorrência do dever de sustento dos pais em relação a sua prole. O valor da prestação alimentar é fixado a critério do juiz, diante da prova dos autos. Poderá, por exemplo, fixar valor maior do que o pedido sem que importe em julgamento ultra petita. O valor […]

    Published On: agosto 14th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,7 min readCategorias: Alimentos, Direito de Família, Separação e DivórcioTags: , , ,
  • A base para o cálculo da pensão depende do que tiver sido estabelecido na sentença ou no acordo em que restou previsto o seu pagamento. Não fica claro da questão formulada se foi ocultado da representante legal do alimentando o montante total dos ganhos do alimentante, ou se, mesmo conhecido, foi delimitado o pensionamento aos […]

    Published On: julho 16th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,3 min readCategorias: Alimentos, Direito de FamíliaTags: , , , ,