Você está em:/Tag:Partilha

Minha mãe faleceu. Meu pai quer vender a casa e diz que só tenho direito a 25% do valor do imóvel na partilha da herança, está certo? (R. –  João Pessoa / PB)

[ Sou estudante de direito e queria tirar uma dúvida sobre um caso particular meu. Minha mãe é falecida há quatro anos e antes de falecer era casada em comunhão parcial de bens. Hoje meu pai quer vender a casa e diz que só tenho direito a 25% e ele 75%. A casa está no nome [...]

By | julho 25th, 2014|

Exemplo de Partilha de bens em herança entre companheira em união estável, filhos dentro e fora da relação. (L. C. G. – s/Cidade / s/UF)

[ Uma  conhecida minha vivia em união estável. O seu companheiro morreu, os bens deixados estão todos em nome dela e seus dois filhos, todos os bens foram contraídos durante a união estável. Mas o de cujus teve uma filha fora da união estável, essa reivindica sua parte da herança. Alega ter a companheira direito [...]

By | fevereiro 3rd, 2014|

Em comunhão parcial de bens financiados, a esposa tem direito ao tanto até a separação ou até terminar de pagar o imóvel, mesmo após o casamento? (I. – Mogi Guaçu / SP)

A regra geral, no regime de comunhão parcial de bens, é de que os bens adquiridos por cada cônjuge antes do casamento são bens particulares, e não são partilhados. No caso de compra de bem por meio de financiamento, em que a quitação se dá no curso da relação, presume-se o esforço comum no pagamento [...]

By | janeiro 31st, 2014|

Meu pai acabou de reconhecer uma filha fora do casamento, se os nossos bens forem repassados para minha mãe ou para mim como doação, a filha do outro relacionamento terá direito a herança? (A. R. – Aracajú / SE)

O artigo 544 do Código Civil dispõe: Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, a doação pretendida, seja para a filha, seja para a esposa, importará em antecipação da herança, a ser somada à herança para cálculo de seu [...]

By | janeiro 7th, 2014|

O inventário acabou e meu filho menor herdou um imóvel, sem que soubesse de sua existência. A esposa do pai se nega a comprar a parte dele e não quer deixar o imóvel. O devemos fazer? (C. A. –  Nova Friburgo / RJ)

Alguns detalhes sobre o caso são importantes para que se possa responder, e não estão esclarecidos na pergunta. O primeiro, se o menor participou do inventário, sendo contemplado na partilha. Em caso afirmativo, não há obrigação dos demais herdeiros de procederem à compra da parte do autor. Contudo, este imóvel permanece em condomínio, e o [...]

By | janeiro 7th, 2014|

Meu pai morava em outra cidade e faleceu e não tenho contato com sua esposa, como faço para ir atrás do meu direito de herança? (D.S. – São Paulo / SP)

[ Meu pai faleceu há um mês, ele morava com uma tia minha, irmã da minha mãe, que era sua mulher, moravam em Pernambuco e ele tinha acabado de comprar um carro e um sítio. Eu e meu irmão somos filhos únicos dele e não temos contato com a mulher dele. Acredito que nos temos [...]

By | novembro 16th, 2013|

Morei com uma pessoa por um tempo, compramos bens em conjunto, só que no meu cartão de crédito. Agora que nos separamos, ela se recusa a dividir os bens e atrasa o pagamento das contas. Isso é apropriação indébita? Como devo proceder à luz da lei? (F. G. N. – Curitiba / PR)

Não é o caso de caracterizar-se apropriação indébita, prevista no art. 168 do Código Penal, que penaliza a conduta de “apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção”. Não se trata de coisa alheia, mas de coisa havida em condomínio, pois ambos são proprietários. Morar junto configura a união estável, [...]

By | setembro 25th, 2013|

Sou dona de uma empresa, adquirida após o casamento. Estou me separando do meu marido. Ele tem algum direito sobre a empresa? (A. P. – Rio de Janeiro / RJ)

[ Sou dona de uma empresa, adquirida após o casamento e tenho um sócio.  Estou me separando do meu marido com quem sou casada em comunhão parcial de bens e não possuo filhos. Gostaria de saber se ele tem algum direito sobre a empresa.   ( A. P.  – Rio de Janeiro / RJ )]  No [...]

By | setembro 21st, 2013|

Posso transferir direto para mim uma casa de uma pessoa que morreu sem registrar o imóvel em seu nome e não fez o inventário? (R.M. – Rio de Janeiro / RJ)

[Minha família está negociando a compra de uma casa. No RGI, o proprietário consta como sendo o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), que agora é o INSS. Este instituto financiou a compra da casa a um empregado deles em 1954. A dívida foi quitada, mas o funcionário, por descuido, não passou o [...]

By | setembro 4th, 2013|

A parte (herança) da meeira falecida durante o inventário do marido, que não deixou testamento, fica para os filhos dela ou para todos os filhos herdeiros dele, de antes do casamento? (S.- Rio de Janeiro / RJ)

[Meu pai (sou registrado) não era casado com minha mãe, porém, era casado com outra mulher com quem teve outros filhos e vivia com união de bens. Estamos brigando na justiça pela divisão dos bens, pois não tem testamento. Durante o processo a mulher com quem era casado legalmente morreu. Gostaria de saber como fica [...]

By | junho 23rd, 2013|