• A obrigação alimentar não confunde com o dever de sustento, dos pais para com os filhos, na medida em que este decorre do poder parental, enquanto a obrigação alimentar decorre do parentesco e é recíproca entre as pessoas indicadas no art. 1.694: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros […]

    Published On: agosto 29th, 2014Last Updated: agosto 29th, 20141,1 min readCategorias: Alimentos, Direito de Família, Poder FamiliarTags: , , , , ,
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    Published On: agosto 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20164,9 min readCategorias: Direito de Família, Guarda de MenoresTags: , , , , , ,
  • A guarda, que é o direito-dever dos pais de ter o filho menor em sua companhia e sob sua vigilância, via de regra, é exercida por ambos os pais em conjunto, contudo, com a separação do casal, passa a apresentar uma série de peculiaridades, pois não mais o menor estará na companhia de ambos em […]

    Published On: agosto 28th, 2014Last Updated: agosto 28th, 20140,9 min readCategorias: Direito de Família, Guarda de Menores, Poder FamiliarTags: , , , , ,
  • A alienação parental se faz tão presente no dia-a-dia das famílias e, por consequência, dos tribunais, que mereceu a criação de lei específica para tratar do tema, regulando-o. Conforme o art. 2º da Lei 12.318/2010, alienação parental é o ato de “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um […]

    Published On: agosto 27th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20167,4 min readCategorias: Direito de Família, Outros Direito de FamíliaTags: , , ,
  • A extinção do poder familiar acontece quando há morte dos pais ou do filho, emancipação, maioridade, adoção (hipótese em que se extingue, acaba para os pais biológicos, mas se adquire para os pais adotivos) e decisão judicial de destituição do poder familiar. A perda do poder familiar (destituição) se dá nos casos previstos no art. […]

    Published On: agosto 27th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,9 min readCategorias: Direito de Família, Poder FamiliarTags: , , , , ,
  • Os deveres dos pais são quanto à pessoa dos filhos e quanto ao patrimônio dos filhos. Decorrem do poder familiar. Quanto à pessoa dos filhos, o poder familiar importa em (art. 1.634, CC): I – dirigir-lhes a criação e educação; II – tê-los em sua companhia e guarda; III – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para […]

    Published On: agosto 27th, 2014Last Updated: agosto 27th, 20143,3 min readCategorias: Direito de Família, Poder FamiliarTags: , , , , , ,
  • Filiação é a relação de consanguinidade em primeiro grau e em linha reta, entre uma pessoa e seus genitores ou aqueles que a recebem como se a tivessem gerado, com conseqüências sucessórias e familiares. É importante destacar, a respeito, que é presumida quanto aos filhos havidos na constância do casamento ou união estável, com as […]

    Published On: agosto 26th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,6 min readCategorias: Direito de Família, FiliaçãoTags: , , , ,
  • Os pais têm, em relação aos filhos, o poder familiar ou autoridade parental. Significa que o Estado atribui aos pais, por lei, um conjunto de direitos e deveres em relação à pessoa e aos bens dos filhos, a serem exercidos em benefício e para a proteção dos filhos. A conduta do pai que impede que […]

    Published On: novembro 15th, 2013Last Updated: janeiro 18th, 20141,7 min readCategorias: Direito de Família, Poder FamiliarTags: , , , , ,
  • Os alimentos são prestações dadas por uma pessoa a outra com a finalidade de satisfazer necessidades vitais para sua sobrevivência, quando aquele que os recebe não tem condições de, por si, obtê-los. São devidos em razão de relações de parentesco por consanguinidade ou afinidade. Abrangem, na forma do art. 1920, do Código Civil, o indispensável […]

    Published On: junho 20th, 2013Last Updated: fevereiro 5th, 20143,1 min readCategorias: Alimentos, Direito de FamíliaTags: , ,