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O que é mutação constitucional? (S.M.O – Rio de Janeiro / RJ)

A Constituição não é uma norma imutável. Ao contrário, vinculada que é a uma sociedade dinâmica em suas relações e em suas escolhas políticas, adapta-se às mudanças que lhe sucedem na sociedade.  A esta adaptação às mudanças sociais  chama-se mutação constitucional, que pode ser formal, decorrente das emendas à Constituição, conforme o processo de alteração [...]

By | 2016-10-23T20:19:30+00:00 abril 26th, 2013|