• O casamento pressupõe, para ser possível, a capacidade dos noivos. A idade núbil, ou seja, idade a partir da qual se pode casar, é a partir de 16 anos. Para os maiores de 18 anos (quando são plenamente capazes para os atos da vida civil) basta a comprovação da idade. Para os nubentes (noivos) entre […]

    Published On: agosto 20th, 2014Last Updated: agosto 23rd, 20141,9 min readCategorias: Casamento e União Estável, Direito de FamíliaTags: , ,
  • Neste caso, prevalece, conforme entendimento majoritário jurisprudencial, o que estiver previsto em contrato. Assim, se houver cláusula contratual que estipule a exclusão do dependente ao atingir a maioridade, tal cláusula é válida, e não dá ensejo a tutela para reingresso no plano de saúde, e nem mesmo para se imputar ao seguro de saúde obrigação […]

    Published On: março 16th, 2014Last Updated: março 16th, 20143 min readCategorias: Direito do Consumidor, Práticas AbusivasTags: , , ,
  • [ Minha noiva tem 23 anos e gostaria de sair de casa para morar comigo mas os pais dela estão dizendo que ela não tem esse direito. Ela tem 23 anos e tem uma filha. O que aconteceria com elas caso ela viesse morar comigo? (W. S.S.  – Mauá / SP) Aos 23 anos, sua […]
    Published On: março 13th, 2014Last Updated: agosto 27th, 20141,6 min readCategorias: Direito Cível, Pessoas Física e JurídicaTags: , ,