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Para ação de despejo é condição necessária, obrigatória, pré-requisito a notificação do locatário para deixar o imóvel? (C. J. G. – Porto Velho / RO)

[ Para o senhorio (proprietário locador) propor a ação de despejo do imóvel alugado, é condição necessária, obrigatória e pré-requisito desta ação que o inquilino (locatário) seja notificado antes, extrajudicialmente ou judicialmente, para que deixe o imóvel em tempo certo? (C. J. G. – Porto Velho / RO) ] A necessidade da notificação como pressuposto da ação [...]

By | maio 27th, 2014|

Minha ex-mulher invadiu minha casa alugada, trocou a fechadura e não quer sair. Como retirar ela da casa? (E. – s/Cidade / s/UF)

  O locatário (aquele que aluga o imóvel) tem a posse do imóvel. Se a ex-mulher dele que lá não residia invadiu o imóvel, ele pode ingressar com ação de reintegração de posse, para que se retire. Se a invasão se deu há menos de um ano, pode-se pedir liminar, apenas comprovando a posse (com [...]

By | março 19th, 2014|

Em prédio pequeno, sem síndico, e sem condomínio formal, apartamento alugado, o portão da garagem quebrou sem que ninguém visse, e depois de comunicado, causou acidente e prejuízos, Tenho direito a cobrar dos proprietários os prejuízos do carro? (G.B. – Concórdia / SC)

[(...) Moro em um apartamento alugado, domingo, o portão eletrônico da garagem começou a apresentar defeito (quebrou uma espia do contrapeso) o que não foi percebido por ninguém da minha família. Na quarta-feira seguinte quando estava entrando na garagem, após passar pelo portão já com o carro na vaga, escuto um forte barulho e vejo [...]

By | abril 12th, 2013|