• O contrato é válido se atender a alguns requisitos previstos em lei, tais como: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não proibida em lei. Ou seja: os contratantes devem ter capacidade civil para agirem em seu próprio nome, praticando atos da vida civil (artigo 5, CC/2002 ), ou estarem devidamente […]

    Published On: março 2nd, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,3 min readCategorias: Contratos, Direito CívelTags: , , ,