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Após a separação, minha mãe financiou e pagou um imóvel. Faleceu e meu pai se instalou na propriedade e não quer sair, sou obrigada a tê-lo morando em minha casa? (T. A. – Mogi das Cruzes / SP)

[ Minha mãe casou-se em 1977 (nasci em 77 e minha irmã em 78), separou judicialmente em 1985, sempre nos criou sem qualquer ajuda do meu pai. Em 2005 ela financiou em seu nome, com sua renda exclusiva, um imóvel. Faleceu em 2006 e em 2008, meu pai me ajudou, pois meu horário de trabalho [...]

By | novembro 18th, 2013|

Como iniciar o inventário se os filhos dos herdeiros mortos se negam a entregar os documentos? E como retirar o filho de um dos herdeiros falecido que invadiu a casa de meu avô falecido? (P. – s/cidade / s/UF)

[  Olá, estou precisando de ajuda de como agir. E referente a uma casa que pertencia a meu avô falecido há 2 anos, que foi invadida pelo filho de um dos herdeiros já falecido também. São 4 herdeiros sendo 2 vivos e 2 mortos que possuem herdeiros. Não foi possível até o momento dar entrada no pedido de inventário, [...]

By | agosto 28th, 2013|

O que é turbação? Qual a diferença em relação ao esbulho possessório? (J.H. – Rio de Janeiro / RJ)

A turbação é, no sentido comum, todo ato de tumultuar, perturbar, ou causar desordem, confusão. No sentido jurídico é “todo fato injusto, ou todo ato abusivo, que venha ferir direitos alheios, impedindo ou procurando impedir o seu livre exercício"* Usualmente, é tratada em relação a posse, ou seja, tal como prevista no artigo 1210, do [...]

By | julho 21st, 2013|

O que é esbulho possessório? É a mesma coisa que invasão de propriedade? Como eu posso me defender se alguém invadir minha casa ou fazenda? Como eu retomo minha propriedade? (R.S.O.R. – Rio de Janeiro / RJ)

Esbulho é o ato pelo qual uma pessoa perde a posse de um bem que tem consigo (sendo proprietário ou possuidor) por ato de terceiro que a toma forçadamente, sem ter qualquer direito sobre a coisa que legitime o seu ato. É o caso, por exemplo, de pessoa que entra sem autorização em terreno de [...]

By | abril 24th, 2013|

Gostaria de saber se o neto ou familiar que invade a casa da avó, para lá morar, sendo que a casa estava fechada, sem morador, e o neto arrombou a janela. Ele cometeu o crime de invasão de domicilio? Como retirar ele da casa? (D.L. – Soledade de Minas / MG)

Para a tipificação penal, é preciso conhecer em detalhes as circunstâncias do fato, para o perfeito enquadramento. Isto porque somente se configura um crime quando todos os elementos do tipo penal (ou seja, todos os elementos previstos em lei que compõem um determinado crime) estiverem presentes. Mas, em princípio, da narrativa feita, e conforme as [...]

By | março 31st, 2013|