• Primeiramente, recomendamos a leitura da seguinte resposta já constante do site em caso similar ao seu, sobre desistência de compra de imóvel, arras e sinal . Dado o sinal, deve ser restituído ao promitente comprador, que poderá exigir mais o equivalente (ou seja, o sinal dado em dobro), na medida em que não deu causa […]

    Published On: novembro 5th, 2015Last Updated: outubro 23rd, 20162,4 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, SinalTags: , ,
  • O vento é evento da natureza, e como tal não gera dever de indenizar. Assim, se o vento foi a causa única da queda da motocicleta, não poderá ensejar dever de indenizar ao dono da segunda motocicleta derrubada. Assim, cada um ficará com seu prejuízo. Não é o caso, contudo, se houver concorrência de causas, […]

    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20160,6 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , , , ,
  • Published On: janeiro 31st, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,6 min readCategorias: Direito Cível, Posse, Posse e PropriedadeTags: , ,
  • Neste caso, provavelmente não haverá êxito em contestar administrativamente a despesa. Sabendo qual o estabelecimento em que se realizou a compra não reconhecida, o ideal é pagar a fatura, para evitar a incidência de encargos, e então ingressar com processo judicial em face tanto da administradora do cartão de crédito quanto do vendedor beneficiado (loja). […]

    Published On: janeiro 31st, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,2 min readCategorias: Defeito, Direito do Consumidor, ServiçoTags: , , , ,
  • Neste caso, se o autor da ação formula pedido certo e determinado para a verba indenizatória, o juiz não poderá conceder verba superior àquela apontada pelo próprio autor. Se o fizer, incorrerá em julgamento ultrapetita (acima do pedido) o que acarretará em sede recursal a redução ao patamar pedido. Neste sentido, vem decidindo o Superior […]

    Published On: setembro 26th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20164,8 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Conhecimento, SentençaTags: , , , ,
  • A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelece em seu artigo 41, inciso V: Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica: V – gozar de inviolabilidade pelas opiniões que externar ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentos, nos limites de sua […]

    Published On: setembro 26th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,1 min readCategorias: Condições da Ação, Processo Civil, Processo de Conhecimento, Teoria Geral do ProcessoTags: , , , ,
  • [ Tinha um cartão de crédito do banco xxxxx o qual estava vinculado a minha conta , mas já encerrei esta conta desde o ano passado. No mês de fevereiro recebi o cartão via correio e não desbloqueei o mesmo, as faturas do cartão foram chegando e agora o Banco está me cobrando as parcelas […]
    Published On: agosto 25th, 2013Last Updated: janeiro 31st, 20144,6 min readCategorias: Direito do Consumidor, Práticas AbusivasTags: , , , , ,
  • [(…) Moro em um apartamento alugado, domingo, o portão eletrônico da garagem começou a apresentar defeito (quebrou uma espia do contrapeso) o que não foi percebido por ninguém da minha família. Na quarta-feira seguinte quando estava entrando na garagem, após passar pelo portão já com o carro na vaga, escuto um forte barulho e vejo […]