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O que é a guarda? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ)

A guarda, que é o direito-dever dos pais de ter o filho menor em sua companhia e sob sua vigilância, via de regra, é exercida por ambos os pais em conjunto, contudo, com a separação do casal, passa a apresentar uma série de peculiaridades, pois não mais o menor estará na companhia de ambos em [...]

By | agosto 28th, 2014|

Minha ex-mulher quer passar a guarda de nosso filho para a tia, ainda terei que continuar pagando pensão alimentícia? (I.J.L. – Rio de Janeiro / RJ)

O poder familiar, atribuído aos pais, não convive com a tutela, de modo que esta substitui o primeiro, embora tenha os seus mesmos efeitos. Assim, os pais devem abrir mão do poder familiar, sendo dele destituídos, para que a tutela seja concedida à tia. A guarda sobre a criança é um dos componentes da tutela, [...]

By | maio 22nd, 2014|

Avó pode contestar guarda definitiva de criança abandonada que foi adotada por outra pessoa? (A.C.L.S. – Recife / PE)

[ Minha tia soube que uma pessoa próxima dela estava grávida e queria abortar, mas como ela sempre quis ser mãe, mas não podia por problemas no útero, resolveu adotar legalmente essa criança. Acompanhou todo o desenvolvimento da criança, no momento do parto, desde o seu desenvolvimento no útero da mãe biológica até os dias [...]

By | maio 20th, 2014|

Minha sogra é aposentada e gostaria de passar a pensão para meu filho. Perderei a guarda dele? (K. P. – Recife / PE)

Estabelece o art. 16 da Lei 8213/91, que regula a Previdência Social: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: [...] § 2º O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.  Embora o [...]

By | janeiro 31st, 2014|

Meu ex-marido tem uma moto, não tem habilitação e quer andar com o meu filho de 8 anos sem capacete, como posso proibi-lo?  (A. – s/Cidade / s/UF)

Não foi esclarecido na pergunta se há guarda e visitação estabelecida em decisão judicial. Por isso, não é possível apresentar uma solução única para o caso. Se a guarda e a visitação foram estabelecidas por consenso entre os pais da criança, e sendo dever de ambos supervisionar o exercício da guarda por aquele que a [...]

By | janeiro 7th, 2014|

Há a possibilidade de eu obter a guarda compartilhada com as minhas filhas morando com a mãe? (J. R. – Vila Velha / ES)

[ Sou separado judicialmente e estou passando pela definição da guarda das minhas duas filhas que moram com a mãe a 300km de distância. Sou um pai presente e tenho bom relacionamento com minha ex-esposa. Cumpro com as definições de alimentos acordadas. Sou um pai presente e não quero abrir mão dos meus direitos como pai [...]

By | setembro 23rd, 2013|

Aceitei que a guarda do meu filho ficasse com a mãe, pois não me achava capaz de cuidar dele, mas descobri que há drogas e violência na casa onde ele habita, como faço para que ele fique comigo? (F. – São Bernardo / SP)

[  Dei entrada no meu divorcio com a ex, porém ainda não foi averbado. O que acontece é que aceitei que a guarda ficasse com a mãe pois a advogada dela me convenceu que pela sua tenra idade eu não conseguiria. Porém ela está morando com meu filho em uma casa de 2 quartos,sala,cozinha e [...]

By | setembro 23rd, 2013|

O meu marido saiu de casa, temos um bebê juntos, eu não trabalho. Quais são os meus direitos e os da criança? (D.F. M. – Canqua / RS)

Há duas situações distintas no caso. A primeira é a situação do casal que rompeu. A segunda, a situação da criança. Quanto ao casal, estão ambos vivendo em separação de fato.  A separação ou divórcio somente são possíveis judicialmente, não podendo se efetivar por escritura pública, em razão da existência de filho menor, comum aos [...]

By | agosto 15th, 2013|

Minha mãe é idosa e aposentada pelo INSS. Ela sustenta financeiramente minha filha menor. É possível ela receber pensão após o falecimento de minha mãe? Teríamos que abrir mão de nosso pátrio poder? Como ficaria a guarda da criança? (C. M. F. – Rio de Janeiro / RJ)

[ Minha mãe tem xx anos e sustenta financeiramente minha filha de xx anos. É possível minha filha receber uma pensão de minha mãe após seu falecimento? Pelo que minha mãe pesquisou será necessário eu e o pai abrirmos mão do pátrio poder para que ela fosse a tutora de minha filha. É isso mesmo? [...]

By | agosto 14th, 2013|