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O tempo de estágio probatório incompleto de um concurso público pode ser aproveitado em outro concurso público? (R.R. – Brasília / DF)

[ Em janeiro desse ano fui nomeada em um concurso público que havia passado. Assumi o cargo, trabalhei dois meses (até março) e fui nomeada em outro concurso. O estágio probatório em cada um é obrigatório, mas esses dois meses que já trabalhei no primeiro órgão onde fui chamada já contam para o tempo a [...]

By | março 15th, 2014|

Servidor público estável estadual que solicite vacância ao ser aprovado em cargo federal, tem direito a recondução se inabilitado no estágio probatório federal? (R.B. – São Luís / MA)

A recondução tem previsão no artigo 29 da Lei 8112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores federais: Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado [...]

By | novembro 18th, 2013|