• Uma árvore caiu em meu carro quando estava estacionado na empresa. Posso cobrar deles o prejuízo? (E. – Novo Hamburgo / RS)

    Pode sim, desde que a árvore estivesse no terreno de propriedade ou sob posse da empresa, pois o dono da coisa (no caso a árvore) responde pelos danos por ela causados, com base no art. 186 do Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar […]

    Published On: maio 21st, 2014Last Updated: maio 21st, 20141,7 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: ,

  • Uma pessoa física que está tendo problemas com a administração de uma empresa pode solicitar por escrito, com protocolo a opinião dos outros funcionários, e exigir resposta? (M. V. – Olímpia / SP)

    A pergunta não apresenta elementos suficientes para se fazer um juízo de valor mais exato. Contudo, alguns aspectos podem ser destacados. A pessoa física, enquanto parte consumidora em uma relação de consumo com empresa fornecedora de serviços ou produtos, tem direito de apresentar sua reclamação ou sua solicitação, e o fornecedor deve lhe fornecer o […]

    Published On: agosto 1st, 2013Last Updated: fevereiro 6th, 20142,1 min readCategorias: Direito Cível, Direito do Consumidor, Instrução Probatória, Outros Direito Civil, Outros Direito do Consumidor, Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: , , ,