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O pai que encarcera e prende o filho adolescente por 3 dias para evitar que ele volte a se drogar, comete crime? (G. N. – Água Branca / PB)

Os pais têm, em relação aos filhos, o poder familiar ou autoridade parental. Significa que o Estado atribui aos pais, por lei, um conjunto de direitos e deveres em relação à pessoa e aos bens dos filhos, a serem exercidos em benefício e para a proteção dos filhos. A conduta do pai que impede que [...]

By | 2014-01-18T21:55:04+00:00 novembro 15th, 2013|