• Published On: julho 25th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,5 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Doação e UsufrutoTags: , , ,
  •   A doação para a ex-esposa durante o divórcio é possível, sim, na forma dos artigos 538 e 541 do Código Civil, mesmo que figure no contrato de doação (pois a doação é uma espécie de contrato) que se trata de doação apenas do direito e ação sobre o imóvel, que é como se chama […]

    Published On: julho 20th, 2014Last Updated: julho 20th, 20141,2 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Direito de Família, Doação e Usufruto, Separação e DivórcioTags: , ,
  • Published On: maio 22nd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,5 min readCategorias: Direito Cível, Posse, Posse e PropriedadeTags: , , ,
  • O usufruto confere ao usufrutuário, na forma do art. 1394, do Código Civil, o direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos do bem gravado com o usufruto. Não ficou claro da pergunta quem é usufrutuário e quem recebeu a propriedade por herança, mas os casos de extinção do usufruto são os seguintes, conforme […]

    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: fevereiro 3rd, 20142,1 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Direito das Sucessões, Doação e Usufruto, HerançaTags: , , ,
  • O artigo 544 do Código Civil dispõe: Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, a doação pretendida, seja para a filha, seja para a esposa, importará em antecipação da herança, a ser somada à herança para cálculo de seu […]

    Published On: janeiro 7th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,5 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, Sucessão LegítimaTags: , , ,
  • Doação A doação é contrato por meio do qual uma pessoa transfere a outra bens patrimoniais, por liberalidade, ou seja, gratuitamente, sendo contrato gratuito. Enquanto negócio jurídico, é bilateral, pois pressupõe duas manifestações de vontade. Mas enquanto contrato, classifica-se, via de regra, como contrato unilateral, pois prevê obrigações apenas a uma das partes. Seu desfazimento […]

    Published On: agosto 15th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20164,6 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Doação e UsufrutoTags: , ,
  • [ Sou casado há xx anos e eu e minha esposa financiamos um terreno (ela pagou 50% e paga as prestações do financiamento, pois ela ganha mais que eu). Gostaríamos de passar o terreno para o nome da minha filha em usufruto da mãe, isso é possível? Esclareço que tenho uma filha do 1º casamento […]