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Moro em casa doada sem documentos a meu esposo pelo falecido patrão. Sua ex-esposa pode pedir reintegração de posse? (G. – Itapeva / SP)

[ Há mais de 37 anos moro em uma residência doada a meu esposo pelo seu falecido patrão, na época pelo motivo de meu esposo ser funcionário mais velho e não termos casa própria. Meu esposo faleceu há 3 anos, realizamos junto a meus filhos algumas benfeitorias na residência, essenciais para moradia. Agora apareceu uma [...]

By | maio 22nd, 2014|

Bens herdados em usufruto para os filhos podem ser vendidos caso um deles queira a partilha? (A. L. M. – Fortaleza / CE)

O usufruto confere ao usufrutuário, na forma do art. 1394, do Código Civil, o direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos do bem gravado com o usufruto. Não ficou claro da pergunta quem é usufrutuário e quem recebeu a propriedade por herança, mas os casos de extinção do usufruto são os seguintes, conforme [...]

By | fevereiro 3rd, 2014|

Meu pai acabou de reconhecer uma filha fora do casamento, se os nossos bens forem repassados para minha mãe ou para mim como doação, a filha do outro relacionamento terá direito a herança? (A. R. – Aracajú / SE)

O artigo 544 do Código Civil dispõe: Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, a doação pretendida, seja para a filha, seja para a esposa, importará em antecipação da herança, a ser somada à herança para cálculo de seu [...]

By | janeiro 7th, 2014|

Pode-se desfazer ou cancelar uma doação ou um usufruto? ( V.O.L.B. – Rio de Janeiro / RJ )

Doação A doação é contrato por meio do qual uma pessoa transfere a outra bens patrimoniais, por liberalidade, ou seja, gratuitamente, sendo contrato gratuito. Enquanto negócio jurídico, é bilateral, pois pressupõe duas manifestações de vontade. Mas enquanto contrato, classifica-se, via de regra, como contrato unilateral, pois prevê obrigações apenas a uma das partes. Seu desfazimento [...]

By | agosto 15th, 2013|

Sou casado. Minha esposa e eu financiamos um terreno. Ela pagou metade na entrada e paga as prestações, pois ganha mais que eu. Podemos passar o terreno para o nome da minha filha menor em usufruto da mãe? Tenho uma filha do primeiro casamento. Ela poderia contestar essa doação mais tarde? (R.T. – Maricá / RJ)

[ Sou casado há xx anos e eu e minha esposa financiamos um terreno (ela pagou 50% e paga as prestações do financiamento, pois ela ganha mais que eu). Gostaríamos de passar o terreno para o nome da minha filha em usufruto da mãe, isso é possível? Esclareço que tenho uma filha do 1º casamento [...]

By | agosto 14th, 2013|