• Published On: julho 25th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,5 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Doação e UsufrutoTags: , , ,
  • A etiquetagem têxtil garante a lealdade na concorrência comercial no mercado têxtil, assim como garante a correta informação ao consumidor acerca da cadeia de produção daquele bem que adquire. Está sujeita a legislação específica, qual seja, a Portaria 271/2008 – INMETRO, que estabelece todas as regras para a etiquetagem, daí porque é ilegal o reetiquetamento […]

    Published On: julho 23rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20160,4 min readCategorias: Direito do Consumidor, Outros Direito do ConsumidorTags: ,
  • Published On: julho 21st, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,4 min readCategorias: Direito Cível, Direito do Consumidor, Outros Direito Civil, Serviço, VícioTags: , ,
  •   Pode, desde que configurados os requisitos legais dos vícios redibitórios. Sendo uma venda de pessoa física para pessoa física, em que nenhum dos dois é vendedor profissional de veículos, então não há relação de consumo, não se aplicando ao caso o Código de Defesa do Consumidor. A relação jurídica (o contrato) entre as partes […]

    Published On: junho 2nd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,2 min readCategorias: Contratos, Direito CívelTags: , ,
  • [ Estou vendendo meu imóvel por R$ XXXX e o comprador pediu para que eu faça um recibo em 60% do valor que ele irá pagar. Estou preocupada, acho que não está certo, e no que isso poderá implicar futuramente! Ele me disse que é uma prática usual! Vocês podem me orientar ??? (C.R.S. – […]
    Published On: março 24th, 2014Last Updated: março 24th, 20143 min readCategorias: Contratos, Direito CívelTags: , ,
  • A conduta do fornecedor de bens e serviços que recusa o fornecimento mediante pronto pagamento (ou seja, pagamento integral no ato da compra ou contratação) descrita na questão configura prática abusiva, vedada no artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor: “Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras […]

    Published On: novembro 12th, 2013Last Updated: janeiro 30th, 20141,1 min readCategorias: Direito do Consumidor, Restrição a CréditoTags: , , , , , , ,
  • [Tenho uma casa herdada e mais quatro irmãos. Tenho a intenção de ficar com a casa comprando a parte dos outros. Estou morando na casa. Comecei comprando uma parte de uma irmã ficando ainda um valor para paga-la. Acontece que o outro irmão resolveu entrar na história e disse que eu teria 30 dias para […]
    Published On: maio 3rd, 2013Last Updated: janeiro 29th, 20145,4 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Posse e Propriedade, PropriedadeTags: , , , , ,