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Em ação de divórcio litigioso a requerida não foi citada, houve sentença e meu cliente se casou novamente. O que faço? (N. M. – Uberlândia / MG)

[ Numa ação de divórcio litigioso a requerida não foi citada. Contudo, o magistrado proferiu sentença mesmo ausente à citação. A sentença já transitou em julgado. E para complicar, meu cliente pensando que estava tudo correto em relação ao seu divórcio, casou-se novamente. Como advogada do requerente, o que posso fazer?  Entrar com ação de [...]

By | março 20th, 2014|

Na inicial da ação de usucapião, não sei o nome dos vizinhos confrontantes, como conseguir? (J. S. – São João de Meriti / RJ)

O ideal é indicar na inicial o nome e a qualificação dos vizinhos confrontantes. Havendo a possibilidade de perguntar aos vizinhos seus nomes e qualificações (ou ao menos os nomes), é uma melhor solução. Não sendo possível, contudo, pode-se indicar na inicial da ação de usucapião apenas “proprietário do imóvel sito à Rua XX, nº [...]

By | março 16th, 2014|

Fui citado por carta precatória em um inventário que tramita em outro estado. Já sou parte no processo? Se eu não me manifestar no prazo, não nomear advogado, deixarei de ser intimado das próximas fases do processo? (P.A.S.J. – São José dos Campos / SP)

Antes mesmo da citação, a pessoa indicada para figurar no pólo passivo de uma ação já é parte. Em uma certidão de ofício distribuidor, por exemplo, mesmo que não haja ainda citação, o processo já é indicado para aquela pessoa. Não haverá intimação das fases seguintes do processo. É necessário constituir advogado que acompanhe o [...]

By | setembro 14th, 2013|