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Passei em vestibular de universidade particular, não efetuei matrícula nem contrato, e me ligaram dizendo que tenho mensalidades vencidas, está certo? (J.P. – Manacapuru / AM)

[ Passei em um vestibular de uma universidade particular, mas não efetuei minha matricula e agora eles me ligaram dizendo que eu estou com 4 meses de mensalidades vencidas, eles podem fazer minha matricula sem eu apresentar nenhum documento? (J.P. – Manacapuru / AM) ]  Para a celebração do contrato, é necessário que haja ao menos duas manifestações [...]

By | maio 29th, 2014|

Tenho seguro de saúde pela empresa onde trabalho, com dois dependentes, minha filha completou sua maioridade e o seguro dela foi cortado. O seguro pode fazer isto? ( A. C. S. – São Paulo / SP)

Neste caso, prevalece, conforme entendimento majoritário jurisprudencial, o que estiver previsto em contrato. Assim, se houver cláusula contratual que estipule a exclusão do dependente ao atingir a maioridade, tal cláusula é válida, e não dá ensejo a tutela para reingresso no plano de saúde, e nem mesmo para se imputar ao seguro de saúde obrigação [...]

By | março 16th, 2014|

A empresa de cartão de crédito não aceitou que eu pagasse a vista o valor antes parcelado, querendo me cobrar os juros de todo o período, pode? (N. R. – s/Cidade / s/UF)

[ Tenho um cartão da empresa XXXXXX,e no mês passado não consegui fazer a quitação total da fatura, fazendo então o pagamento parcial da divida. Deixei avisado que pagaria o restante no dia 07 de agosto, mas recebi hoje dia 1º de agosto. Me dirigindo até o local para efetuar o pagamento. E fui informada [...]

By | janeiro 31st, 2014|

Houve uma cobrança indevida no meu cartão de crédito. Perdi o prazo de contestação, o que posso fazer? (V. M. – Poções / BA)

Neste caso, provavelmente não haverá êxito em contestar administrativamente a despesa. Sabendo qual o estabelecimento em que se realizou a compra não reconhecida, o ideal é pagar a fatura, para evitar a incidência de encargos, e então ingressar com processo judicial em face tanto da administradora do cartão de crédito quanto do vendedor beneficiado (loja). [...]

By | janeiro 31st, 2014|

Em uma festa organizada pela prefeitura, as pessoas foram obrigadas a ficar nos camarotes open bar, se descessem para a pista, perdiam o direito de voltar. Isso pode acontecer? (A.P. – Potirendaba / SP)

Primeiramente, é preciso verificar se há informação a respeito prestada de modo claro e adequado, para quem se dirige a adquirir os ingressos. Trata-se de uma relação de consumo, e, por isso, a informação deve ser corretamente prestada antes mesmo que se concretize o contrato, em privilégio ao dever de informação, e à boa-fé objetiva. [...]

By | novembro 15th, 2013|

Por motivos pessoais pedi o cancelamento de meu curso de idiomas, porém, não aceitam a devolução dos livros e DVDs e continuam me cobrando, contra o contrato, como devo proceder? (T. S. – Itapevi / SP)

[ Bom dia, há alguns meses entrei em um curso  de língua estrangeira, por motivos pessoais e financeiros solicitei o cancelamento do curso e ocorreu tudo certo. Em relação ao cancelamento do material didático foi dito que isso não era possível, pois teria que continuar pagando o material no valor de R$ 5.187,36 tentei entrar [...]

By | novembro 15th, 2013|

Recebi um cartão de crédito, não solicitado, via correio e não o desbloqueei, as faturas foram chegando e agora o Banco está me cobrando parcelas de anuidade. Tenho que pagar? Como devo proceder? (O.L.B. – São Paulo / SP)

[ Tinha um cartão de crédito do banco xxxxx o qual estava vinculado a minha conta , mas já encerrei esta conta desde o ano passado. No mês de fevereiro recebi o cartão via correio e não desbloqueei o mesmo, as faturas do cartão foram chegando e agora o Banco está me cobrando as parcelas [...]

By | agosto 25th, 2013|