Um juiz estadual, magistrado, pode conceder uma liminar de abrangência em todo o território nacional? (M. P. – Belém / PA)

A resposta é sim. Um juiz estadual, magistrado, pode conceder uma liminar que abranja todo o território nacional. Em uma lide individual, por exemplo, um consumidor em face da operadora de seu plano de saúde, de abrangência nacional, a liminar que determine, por exemplo, o cumprimento do contrato, terá efeito em todo o país, na [...]