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Quais as características dos alimentos em direito civil? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ)

Atualizado em 23 de outubro de 2016

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São características da obrigação alimentar sua transmissibilidade (aos herdeiros, no limite das forças da herança, não só das prestações vencidas, mas também das vincendas); divisibilidade (não é solidária, de modo que cada devedor responde por sua cota parte. Os devedores respondem na proporção de sua possibilidade econômica, exonerando-se o que é financeiramente incapaz). Já o direito a alimentos tem as seguintes características: é personalíssimo, sendo impassível de cessão, intransferível, impenhorável, incompensável, imprescritível, intransacionável (em relação ao direito, não em relação ao valor), irrepetível e irrenunciável.

Veja também:

Como são fixados os alimentos em direito de família?

Quais as espécies de alimentos em direito civil?

Qual a diferença entre obrigação alimentar e dever de sustento?

By | 2016-10-23T20:18:37-02:00 agosto 28th, 2014|