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Prestei um serviço, mas não possuo nota fiscal, posso emitir a NF com um CNPJ emprestado? (L.T. – Brasília / DF)

Atualizado em 22 de maio de 2014

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Embora a Escola não trate de questões de Direito Tributário, a questão foi pesquisada, dada a importância de suas consequências em oposição à facilidade do procedimento correto a ser seguido pelo leitor.

A emissão de nota fiscal gera consequências em relação às obrigações fiscais do emitente que empresta o CNPJ. Por isso, o ideal é que você mesma emita a sua nota fiscal, que pode ser avulsa.

A nota fiscal avulsa possibilita a emissão mesmo para pessoa física, em alguns casos permitidos na legislação tributária do Distrito Federal (no seu caso, considerando-se a cidade de origem da pergunta).

Veja as perguntas freqüêntes sobre nota fiscal avulsa.

Uma solução mais permanente é a formalização através do Micro Empreendedor Individual, veja se é o seu caso.

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By | 2014-05-22T19:47:15-03:00 maio 22nd, 2014|