A Rádio Senado informa que a Comissão de reforma do Novo Código de Defesa do Consumidor (nCDC) deve aprovar na próxima semana o relatório final. Entre as inovações estão o consumo sustentável, o limite para o endividamento e mais poderes para os PROCONs.

Veja aqui a notícia.

Convidamos os amigos, alunos e parceiros da Escola Livre de Direito a conhecer o texto base, que será disponibilizado aqui assim que divulgado. Para que se familiarizem com as novas regras e possamos, todos, contribuir com a formação de um judiciário mais céleres e acertivo e principalmente, e repleto de bons direitos.

Bons estudos,

Equipe Escola Livre de Direito

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