Curso Direitos Autorais

Saiba Como Proteger Suas Obras e Como Lidar Com Conteúdos de Terceiros

Curso Direitos Autorais

Próxima Turma: sem previsão

Professora: Luciana de O. Leal Halbritter

Duração: 8 (oito) semanas

Carga horária: 40 horas

Público Alvo

Operadores e estudantes do Direito, autores, professores, coordenadores de projetos, e profissionais que atuem com produção e/ou divulgação de conteúdo literário, audiovisual, de informática, em qualquer meio de divulgação, inclusive para educação a distância (EaD).

Ementa Completa

  • Obras intelectuais e obras utilitárias: conceito e diferenças; legislação aplicável; diferença entre direito de autor (direito autoral) e direito industrial; diferença entre direito de autor, copyright e trademark; software;
  • Obra protegida: objeto (o que é protegido) e sujeito (quem pode ter sua obra protegida) do direito autoral; direitos morais e patrimoniais; direitos conexos; direito autoral de pessoa física e de pessoa jurídica; uso de obra de terceiro; obras coletivas;
  • Limitações ao direito autoral: domínio público; fair use; Creative Commons; biografias de pessoas públicas; direito de imagem;
  • Direito autoral na produção de conteúdo digital e na produção de conteúdo educacional; produção colaborativa; marco civil da internet;
  • Contratos pertinentes aos direitos autorais e aos profissionais envolvidos na produção de obras intelectuais;
  • Registro de obras intelectuais: órgãos, finalidade, procedimento;
  • As infrações aos direitos autorais e suas consequências;
  • As decisões judiciais e a jurisprudência dos tribunais sobre os direitos autorais.

Objetivo

  • Apresentar a legislação vigente em direitos autorais;
  • Discutir as decisões judiciais mais recentes;
  • Analisar os posicionamentos principais dos tribunais superiores em matéria de direitos autorais;
  • Orientar acerca de como proteger seus direitos sobre suas obras (ISBN / Biblioteca Nacional entre outros);
  • Orientar sobre como lidar com direitos autorais de terceiros.

Metodologia

O Curso de Direitos Autorais se divide em 8 (oito) módulos:

Em todos os módulos haverá apresentação teórica do tema, a partir de textos-base disponibilizados semanalmente aos alunos, bem como sugestões de leitura, associados a exemplos práticos.

Serão realizados, semanalmente, exercícios para fixação do conteúdo estudado, com foco na aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.

Haverá, em paralelo, o fórum de discussões temáticas sobre o conteúdo de cada módulo, em que os alunos poderão tirar dúvidas, trazer questionamentos e interagir diretamente com o professor e colegas.

O exercício final de conclusão do curso, a partir de um caso concreto a ser apresentado para que o aluno identifique as regras aplicáveis ao mesmo, será objeto de correção individual, com comentários e sugestões às respostas dadas.

O modelo de Educação à Distância (EAD) on-line adotado pela Escola não se baseia em vídeo-aula. O curso é interativo, aliando teoria e prática, e tem acompanhamento diário pelo professor, com fornecimento de material didático exclusivo.

Sobre o Professor

Luciana de Oliveira Leal Halbritter é Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com dezesseis anos de experiência em área cível. Juíza Eleitoral de 2009 a 2011. Doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (EICOS/UFRJ) (2015) e Mestre em Direito (2003), na área de Justiça e Cidadania pela Universidade Gama Filho, com diversos Cursos de Extensão nas áreas de Direito e de Educação. Professora convidada de Técnica de Sentença na EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) em 2006. Professora-tutora da FGV On-Line desde 2010. Membro da International Sociological Association (ISA). Membro da Associação Brasileira de Educação a Distância. Autora de livros na área jurídica e diversos artigos em revistas especializadas.

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