Curso Cidadania Prática e Direito

Entenda as Questões de Direito que Interferem no Seu Dia a Dia

Curso Cidadania Prática e Direito

Próxima Turma Mód. 1: 23-Fev-2015

Próxima Turma Mód. 2: 23-Mar-2015

Professora: Luciana de O. Leal Halbritter

Duração: Cada módulo tem duração de 3 (três) semanas, sendo independentes.

Carga horária: 15 horas por módulo, no total de 30 horas para o curso completo.

Dedicação esperada do aluno: média diária de uma hora, cinco dias por semana.

Público Alvo

Toda pessoa que queira melhor conhecer seus direitos, e o sistema jurídico do país. Considerando-se o formato do curso e o conteúdo dos módulos, é recomendável que o aluno tenha completado ao menos o ensino fundamental, devendo ser minimamente hábil na leitura de textos em Português.

Ementa Completa

Módulo 1: Democracia e Processo Legislativo. Direitos Constitucionais. Direitos dos eleitores, processo eleitoral, competência legislativa da União, Estados e Municípios, como funciona o processo de elaboração das leis, a divisão dos poderes, o que compete a cada poder, o que são e quais são os direitos fundamentais (vida, liberdade de expressão, direito de ir e vir, dentre outros), como se manifestam na prática, porque são importantes, critérios para identificação destes direitos e de situações em que sejam violados.

Módulo 2: Direito do Consumidor. Direitos Civis, com foco nas relações mais corriqueiras (p.ex. locações, compra e venda de imóveis, alienação fiduciária e leasing, prestação de serviços educacionais, relações condominiais e de vizinhança, DPVAT, seguros, dever de indenizar nas relações entre as pessoas físicas). Direitos da Criança e do Adolescente, do Idoso e do Portador de Necessidades Especiais.

Objetivo

O Curso de Cidadania Prática e Direito visa proporcionar ao aluno o conhecimento prático sobre questões de cidadania e do Direito.

Além de desenvolver no aluno a habilidade de: identificar no dia a dia as referências às leis e aos processos legislativos; agir em defesa de seus próprios direitos; identificar seus deveres e prevenir conflitos; utilizar os instrumentos básicos de defesa de direitos e multiplicar os conhecimentos adquiridos no seu meio social.

Metodologia

Com duração de 3 (três) semanas, e carga horária de 15 horas, cada módulo, a cada semana é disponibilizado uma lição, um texto base e os exercícios de fixação, além de uma ilustração do assunto, que pode ser uma notícia divulgada em mídia impressa ou digital ou um trecho de obra literária.

Os alunos participarão das discussões no fórum de discussão (sala de aula virtual), respondendo às questões propostas pelo professor e opinando sobre os exemplos concretos apresentados.

Sobre o Professor

Luciana de Oliveira Leal Halbritter é Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com dezesseis anos de experiência em área cível. Juíza Eleitoral de 2009 a 2011. Doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (EICOS/UFRJ) (2015) e Mestre em Direito (2003), na área de Justiça e Cidadania pela Universidade Gama Filho, com diversos Cursos de Extensão nas áreas de Direito e de Educação. Professora convidada de Técnica de Sentença na EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) em 2006. Professora-tutora da FGV On-Line desde 2010. Membro da International Sociological Association (ISA). Membro da Associação Brasileira de Educação a Distância. Autora de livros na área jurídica e diversos artigos em revistas especializadas.

Instruções Para Sua Inscrição

Antes de contratar o serviço leia o Contrato e as Perguntas Freqüentes. Todos os dados do formulário abaixo são obrigatórios. Não haverá emissão de nota fiscal ante a gratuidade do curso.

Você pode cursar os dois módulos separadamente se desejar. Basta marcar abaixo os módulos desejados.

Preenchido o formulário de inscrição, enviaremos posteriormente, as instruções de acesso ao curso.

VAGAS: Cada turma tem 30 vagas e havendo possibilidades operacionais, serão abertas turmas extras. As inscrições excedentes aguardarão em lista de espera. O não comparecimento do inscrito em até 4 dias após o início do módulo ocasionará a perda da vaga neste módulo, sendo chamados os inscritos da lista de espera, na ordem de suas inscrições.

Serão enviados certificados digitais por email para os alunos que completarem o curso e tiverem participado postando ao menos uma mensagem por tópico.

Em caso de dúvidas ou dificuldades em concluir a sua inscrição, contate-nos através do Fale Conosco.

Formulário de Inscrição

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