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Minha cliente descobriu ter uma certidão de nascimento falsa para a mãe adotiva. Ela vai casar e deseja regularizar para na certidão de casamento constar a mãe adotiva. Como proceder neste caso? (A. – São Paulo / SP)

Atualizado em 23 de outubro de 2016

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Desde logo há de se pensar na possibilidade de ingressar com processo de adoção, na forma do art. 1619 do Código Civil (A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos dependerá da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente). Assim, seria interessante verificar junto ao Tribunal de Justiça de seu estado qual a vara competente para tratar de tal adoção, e dar entrada no processo respectivo o mais rápido possível, de modo a regularizar o registro de nascimento de sua cliente, para que, quando do processo de habilitação para casamento, possa já fazê-lo com a adoção averbada.  

By | 2016-10-23T20:19:14-02:00 novembro 18th, 2013|