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A imobiliária pode cobrar comissão se o vendedor desistir da venda do imóvel após receber o sinal? (J. C. – s/Cidade / s/UF)

Atualizado em 23 de outubro de 2016

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Primeiramente, recomendamos a leitura da seguinte resposta já constante do site em caso similar ao seu, sobre desistência de compra de imóvel, arras e sinal .

Dado o sinal, deve ser restituído ao promitente comprador, que poderá exigir mais o equivalente (ou seja, o sinal dado em dobro), na medida em que não deu causa à desistência da venda. Como determina oartigo 418 do Código Civil :

Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

By | 2016-10-23T20:18:36-02:00 novembro 5th, 2015|

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