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Gostaria de saber se, em ação revisional de alimentos, é preciso e devo apresentar a contestação em audiência marcada para data anterior ao término do prazo de defesa, ou tenho que esperar o fim do prazo? (N. – Florianópolis / SC)

Atualizado em 23 de outubro de 2016

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O art. 13 da Lei 5478/78 estabelece que às ações revisionais de alimentos se aplica o mesmo procedimento previsto para as ações de alimentos. Assim, na forma do art. 5º, desta lei, o réu é citado e intimado para comparecer à audiência de conciliação, a partir de quando será fixado prazo para contestação.

Sendo previamente fixado o prazo, e constando o mesmo do mandado de citação e intimação, prevalece o prazo ali fixado, sendo a finalidade principal da audiência conciliar as partes.

É preciso observar atentamente o mandado recebido para citação, com base no qual se poderá verificar com maior precisão o prazo. É necessário observar, por exemplo, se há menção expressa a que, não havendo conciliação, o réu deverá contestar naquele ato, ou se é fixado algum outro prazo. Se for este último o caso, prevalece o prazo, seja ele anterior ou posterior à audiência de conciliação. 

By | 2016-10-23T20:19:28-02:00 junho 20th, 2013|