[ Quanto tempo demora para um réu pagar uma dívida? a juíza já digitou a carta com um prazo de 15 dias para o pagamento, mas até o momento não recebi o mesmo. (F.A.M. – São Paulo / SP) ]

Não há como  prever o prazo exato em que isso acontecerá. No processo de execução (ou na fase de cumprimento de sentença), o prazo legal para pagamento é de quinze dias. Se o réu paga, então o juízo expede um mandado de pagamento (ou levantamento), documento com o qual será efetivamente retirado o dinheiro na instituição bancária onde tiver sido depositado (em São Paulo, salvo engano, é no banco Nossa Caixa).

Mas se não pagar, então é necessário indicar bens dele que serão penhorados. Se houver dinheiro em contas ou aplicações financeiras, o valor pode ser bloqueado, e posteriormente transferido para uma conta judicial a disposição do juízo, quando então poderá ser levantado pelo credor.

Se não houver dinheiro depositado em bancos do país, então, serão penhorados e depois leiloados bens do réu-executado para pagar a dívida. Podem ser imóveis, como casas ou apartamentos, ou móveis, como um carro, jóias, e outros bens, desde que não sejam os que guarnecem a casa do réu, tornando-a habitável.

Conseguindo-se penhorar um bem, este é levado a leilão. O dinheiro arrecadado no leilão vai para uma conta judicial e dela é liberado para o credor.

São vários atos processuais a serem praticados, por diversas pessoas, para que tudo isso possa se concretizar, tendo vários processos na mesma situação. Por isso, não é possível prever quanto tempo exatamente levará que o efetivo pagamento.

Entretanto, é muito importante que você consulte seu advogado acerca de eventual demora. É seu direito que ele lhe explique em detalhes os motivos e as providências em busca de soluções.

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