Você está em:Home/Contrato
Contrato 2016-10-23T20:18:33+00:00

CONTRATATA: Consonância Serviços de Internet Ltda, CNPJ 13.138.645/0001-37.

CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que realizar inscrição junto ao site www.escolalivrededireito.com.br para qualquer dos cursos lá oferecidos, por si ou em benefício de terceiro.

1 – Objeto: a prestação de serviços educacionais a distância, via Internet, na forma de curso(s) on line, com preço, conteúdo, duração e condições estabelecidos no site, na página de inscrição de cada curso.

2 – Obrigações da CONTRATADA:

2.1. Seguir o calendário previsto quando da inscrição no curso, respeitada a duração e a carga horária informadas, salvo caso fortuito ou força maior, hipótese em que, em qualquer caso, é assegurada ao contratante a prestação do serviço em até trinta dias, ou alternativamente, a escolha do contratante, a devolução do valor pago.

2.2. Disponibilizar o material didático do(s) curso(s), na forma do calendário previsto, para uso do contratante, através de login e senha de acesso a área de estudos, a serem fornecidos por e-mail após o pagamento do valor correspondente ao curso contratado.

2.3. Disponibilizar tutoria ao aluno, com direcionamento do processo de aprendizagem, durante toda a duração do(s) curso(s), pelo meio especificado nas condições de cada curso, constantes do site.

2.4. Coordenar administrativa e academicamente o(s) curso(s), zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação a distância;

3 – Obrigações do CONTRATANTE:

3.1 Possuir equipamentos e softwares, seguindo os requisitos mínimos mencionados no site da Contratada, com acesso à Internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato;

3.2 Responder, no prazo estabelecido pela Coordenação do(s) curso(s) da CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas e manter seus dados cadastrais atualizados, zelando pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento;

4 – O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de remuneração pelos serviços educacionais prestados, o(s) valor(es) do(s) curso(s) estabelecidos no formulário de inscrição, segundo os termos e condições nele assinalados, os quais integram o presente instrumento como se nele transcritos estivessem.

4.1 O pagamento do(s) curso(s) deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE por meio do gestor de pagamentos indicado no site.

4.2. Em caso de desistência em até sete dias da contratação, os valores pagos serão restituídos.

4.3. Se sobrevier impossibilidade do contratante de acompanhar o curso, quando já iniciado, terá a opção de trancar sua matrícula, ficando com o crédito correspondente ao valor já pago para realizar um novo curso disponível no ambiente de estudo, a sua escolha, devendo requerer por escrito (inclusive via e-mail) o trancamento.

4.4 Em caso de desistência, não haverá devolução de valores, se esta ocorrer após a disponibilização do material didático ao contratante, mediante acesso por meio de login e senha.

5 – O CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, sendo-lhe vedado:

5.1 Violar a privacidade de outros usuários;

5.2 Utilizar indevidamente códigos de acesso e/ou senha de outros usuários;

5.3 Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo CONTRATANTE;

5.4 Propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais, auto-replicantes ou não) que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais;

5.5 Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso;

5.6 Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas;

5.7 Veicular mensagens no ambiente de estudos que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.

6 – A CONTRATADA poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes do presente contrato, pelo CONTRATANTE.

7 – A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais dificuldades de acesso decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso do CONTRATANTE, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à Internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso; qualquer impedimento para a prestação de serviços, resultante de caso fortuito ou força maior.

8 – Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação da CONTRATADA.

9 – O relacionamento entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da cidade do Rio de Janeiro, comarca da capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.