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Processo de Conhecimento

Quanto tempo tenho para abrir um processo? (E. – São Paulo / SP)

A quantidade de tempo limite para entrar com uma ação chama-se prazo prescricional e depende de alguns fatores. Mas em geral, existem diferentes prazos para diferentes tipos de situações. (Ir direto aos prazos) Se você tem alguma questão relacionada ao prazo para se propor uma ação, sendo você autor ou réu, leia esta resposta até [...]

By | julho 28th, 2014|

Prova testemunhal produzida junto com outras provas em audiência (AIJ) em rito ordinário, pertencem à fase instrutória? (K. L. – Uberlândia / MG)

Sim.  A fase instrutória é a que se inicia com o deferimento das provas documental, pericial ou oral que foram requeridas pelas partes e deferidas pelo juiz.  A partir de então serão produzidas.  Isso não quer dizer que as partes não instruíram os autos com as provas necessárias desde a inicial e do oferecimento da [...]

By | julho 23rd, 2014|

Quais os tipos de intervenção de terceiro? Podem dar exemplos processuais? (J. K. L. – Ilhéus / BA)

A intervenção de terceiros é a participação de um terceiro, que não é parte (autora ou ré) originalmente no processo, com a finalidade de que sobre ele se apliquem também os efeitos da sentença a ser proferida. Pode ser: oposição, chamamento ao processo, denunciação da lide e nomeação à autoria. O comum aos quatro casos [...]

By | julho 23rd, 2014|

Podem dar exemplos de litisconsórcio necessário, facultativo e unitário? (V. O. L. B. – Rio de Janeiro / RJ)

O litisconsórcio acontece quando duas ou mais pessoas ocupam uma mesma posição em um processo. Por exemplo, dois ou mais autores, ou dois ou mais réus. O cabimento do litisconsórcio está regulado pelo art. do Código de Processo Civil: Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, [...]

By | julho 23rd, 2014|

A escola expulsou meu filho injustamente, após uma briga com um colega e alterou documentos escolares e a versão dos fatos, como posso processar o colégio? (A.R.A. – Ipatinga / MG)

  Para ingressar com ação indenizatória em face do colégio que expulsou seu filho injustamente, como alegado, é preciso, antes de tudo, contratar um advogado de sua confiança, ou, se for o caso, buscar o apoio da Defensoria Pública de sua cidade.  É preciso decidir se serão pedidas apenas as reparações patrimonial e moral ou [...]

By | maio 31st, 2014|

Como reverter uma sentença judicial? (C. – Batatais / SP)

Sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase de conhecimento do processo. Quando a sentença extingue o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, por ela, decide-se o mérito da questão, o objeto propriamente do pedido formulado pelas partes.  Neste caso, se [...]

By | maio 28th, 2014|

O que quer dizer “processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial”? (C. S. – Contagem / MG)

Esta anotação indica que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum. É importante, portanto, pedir ao advogado que patrocina o processo em nome de seu marido que vá verificar no processo os fundamentos da decisão judicial e, se for o caso, peticione nos autos requerendo o andamento do processo, tudo a [...]

By | março 16th, 2014|

Quanto tempo leva para um processo voltar da turma recursal para vara de origem?  (K. R. – s/Cidade / s/UF)

Embora a Constituição Federal preveja como um direito fundamental a razoável duração do processo, não é possível estabelecer um prazo fixo para que o mesmo termine. E o trâmite da vara para a turma recursal varia muito de estado a estado, podendo ser muito rápido em alguns tribunais e muito lento em outros, isto porque [...]

By | março 12th, 2014|

Como me defendo judicialmente de pessoa que entrou com processo contra mim sem saber o que estava fazendo? (T.D.M. – Recife / PE)

Primeiramente, é preciso verificar se a pessoa referida está devidamente assistida por advogado, que decerto lhe orientou acerca da causa do processo, de suas consequências e direitos. Em algum momento, a pessoa manifestou concordância com a propositura da ação, necessariamente. A questão é se a causa de pedir narrada no processo é verdadeira ou não. [...]

By | janeiro 7th, 2014|

Fui vítima de um golpe por telefone, onde me levaram a assinar um serviço de classificados fora de minha cidade, dizendo que seria apenas para constar meu número na lista telefônica. Como me defendo? (M.W. – Mafra / SC)

[ Recebi uma ligação por telefone para cadastramento de telefone falando que meu número não constava na lista telefônica e que eu receberia por fax para cadastrar e teria que assinar e carimbar. Eu leio tudo até bula de remédio antes de tomar, mas aquele dia eu estava tão atarefada, ela ligava de dez em [...]

By | janeiro 7th, 2014|

No meu último trabalho fui assediada moralmente pela minha chefe, e ela me persegue no linkedin, como a excluo e o que posso fazer? (M. V. – s/Cidade / s/UF)

O que o Linkedin informa em sua página para exclusão de conexões é que “Observação: estas conexões não serão notificadas sobre a remoção. Elas serão adicionadas à sua lista de contatos, caso você queira convidá-las novamente no futuro”. A permanência da pessoa como uma conexão, quando deveria aparecer apenas na lista de contatos, parece ser um [...]

By | janeiro 7th, 2014|

Como farei a empresa identificar o alimentante, se o processo corre em segredo de justiça e só constam as iniciais? Minha petição só constarão das iniciais? (R. R. – Cabo / PE)

[ O caso é o seguinte: A juíza proferiu uma decisão interlocutória fixando alimentos provisionais, houve agravo de instrumento, e corre em segredo de justiça, só que saiu apenas  as inicias do nomes das partes, sem qualificação do agravado, saiu só que o agravado era engenheiro de determinada empresa A. Logo esta empresa A precisa [...]

By | janeiro 7th, 2014|

Quem pode assinar as cartas de preposto?  (B. M. – Rio de Janeiro / RJ)

[ Em uma empresa grande,com várias cartas de prepostos para serem assinadas, além dos diretores, advogados ( que atuam ou não na causa), algum outro responsável pode assinar as cartas de preposto? (B. M. – Rio de Janeiro / RJ) ]  A carta de preposição confere ao preposto poderes de representação de quem lhe outorga, na [...]

By | novembro 15th, 2013|

Posso distribuir Ação na Justiça Federal contra a Receita Federal sem ser obrigado a entrar com recurso Administrativo prévio? (P. M. – s/Cidade s/UF)

[ Qual artigo do Código Civil fala sobre a condição de distribuir-se ação Judicial independente de ter feito recurso Administrativo. Na verdade quero saber se posso distribuir Ação na Justiça Federal contra Receita Federal sem ter que passar pelo dissabor de ser obrigado a entrar com recurso Administrativo.  (P. M. – s/Cidade s/UF) ]  A Constituição [...]

By | novembro 15th, 2013|

O que é litisconsórcio ativo e passivo? Exemplo? (L.M.D. M. – Vitória / ES)

[ Estou processando 3 emissoras de TV distintas por veicular reportagens que me denegriram sem motivação, isso é considerado litisconsorte passivo?   (L.M.D. M. – Vitória / ES) ] Litisconsórcio é a presença de mais de uma pessoa em um dos pólos da relação processual. Que por algum motivo de fato ou de direito, relacionam-se conjuntamente à causa de [...]

By | novembro 15th, 2013|

Em ação de indenização por danos morais, caso o autor formule pedido de valor certo e determinado, pode o juiz conceder valor superior? E inferior? (D. C. – Belo Horizonte / MG)

Neste caso, se o autor da ação formula pedido certo e determinado para a verba indenizatória, o juiz não poderá conceder verba superior àquela apontada pelo próprio autor. Se o fizer, incorrerá em julgamento ultrapetita (acima do pedido) o que acarretará em sede recursal a redução ao patamar pedido. Neste sentido, vem decidindo o Superior [...]

By | setembro 26th, 2013|

Em acidente de carro quem pode pedir a indenização no processo, a vitima que dirigia, ou o dono do veículo? Podem ser pleiteados danos moral e estético cumulativamente? (L. P. – São Paulo / SP)

[ Gostaria de saber se no caso de Ação de Indenização pleiteando danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes decorrentes de acidente automobilístico envolvendo semovente em rodovia, se o veículo encontra-se sob titularidade da mãe da vítima, quem é a parte legitima no processo para pedir a indenização? A Vítima exclusivamente ou a Vítima e [...]

By | setembro 26th, 2013|