• Em ação de investigação de paternidade, a falta de provas faz coisa julgada? (B.T. – São Gonçalo / RJ)

    Published On: maio 27th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,1 min readCategorias: Direito de Família, Filiação, Investigação de PaternidadeTags: , ,

  • Fui adotada e registrada ilegalmente, e tudo indica que descobri minha família biológica. Posso pedir exame de DNA para tirar a dúvida? Tem como fazer isso de forma legal e gratuitamente? (A. – Ladário / MS)

    O meio legal de se obter a certeza acerca da paternidade/maternidade é a ação de investigação de paternidade, regulada pela lei 8.565/92. Comprovando-se que a renda do autor da ação (o filho que pretende ser reconhecido como tal) é incompatível com os custos do processo, pode-se pedir a concessão do benefício da gratuidade de justiça, […]

    Published On: setembro 27th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20169,1 min readCategorias: Adoção, Direito de Família, Investigação de PaternidadeTags: , ,